Domingo, 15 de Setembro de 2019
Impasse continua

Sinetram promete recorrer da decisão do TJ-AM sobre o reajuste da tarifa de ônibus

Sendo assim, há a possibilidade de o preço da passagem de ônibus ser reajustado nos próximos dias. Sexta passada (1º), uma liminar impediu o aumento para R$ 3,54



Foto_Clovis_Miranda.jpg Segundo o Sinetram, houve aumento nos custos do transporte coletivo de Manaus (Foto: Clovis Miranda)
04/07/2016 às 21:04

Após o veto do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) ao reajuste da tarifa de ônibus, anunciado no dia 30 de junho, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) afirmou que irá recorrer da decisão nos próximos dias.

Conforme informações do órgão, houve liminares favoráveis e contrárias. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, houve liminar favorável. No TJ, houve um julgamento favorável na 2ª Câmara Cível, suspenso por uma nova liminar. “Inobstante, entendemos que o judiciário ainda está amplamente convencido da necessidade de respeito aos contratos e segurança jurídica para investimentos”, informou o sindicato.

Segundo o assessor jurídico do Sinetram, Fernando Borges, as principais justificativas para a solicitação deste reajuste, é que “Trata-se de serviço concedido a iniciativa privada. Assim, é necessário respeito ao devido retorno ao capital investido, respeito aos contratos e segurança jurídica. A operação depende disso. A renovação da frota também”, disse Borges.

De acordo com o assessor, houve aumento nos custos do transporte coletivo de Manaus. “Desde agosto de 2011, quando iniciaram os contratos, até 31 de março de 2016, a inflação, segundo o INPC/IBGE, foi de 38,91%. Por sua vez, os custos específicos do transporte coletivo de Manaus aumentaram em 49,91%. A tarifa está congelada há três anos”, explicou.

Desta forma, Borges afirma que na prática a curto, médio e a longo prazo, os principais prejuízos caso o valor da passagem de fato não seja reajustado é que as concessionárias não mais conseguirão arcar com os custos do sistema. “A tendência é que o mesmo entre em colapso. Isso é natural e gradual pela dificuldade de se manter a frota renovada. Ainda, com o desrespeito aos contratos, passa-se um péssimo exemplo aos investidores em geral. Caso empresas quebrem, é pouco provável que novas empresas se disponham a assumir o serviço em futuras licitações”, alertou.

As melhorias no serviço

O Sinetram alega que sem recursos para cobrir os custos, é difícil melhorar o serviço de transporte coletivo. Alén disso, o órgão enfatizou que às empresas cabe apenas colocar ônibus nas ruas com manutenção em dia.

“A melhora de velocidade e pontualidade depende de se resolver os gargalos do sistema viário. Mobilidade urbana é competência da gestão municipal. O transporte coletivo não depende apenas de as empresas cumprirem seus itinerários, mas também de infraestrutura viária para que os ônibus possam trafegar. Hoje, segundo dados da Acop/Sinetram, atualmente o sistema de transporte coletivo de Manaus tem 98% das viagens realizadas”, finalizou Borges.

O presidente do Sinetram, Carmine Furletti, destacou ainda a importância do reajuste na tarifa. “Com o reajuste, prevalece a segurança jurídica e o respeito aos contratos. Para nós o importante é que seja um preço justo e que cubra os custos do sistema. Assim poderemos arcar com os custos do serviço e até com a renovação da frota, o que não vem ocorrendo atualmente, com a tarifa vigente", informa Furletti.

Em nota, a Prefeitura de Manaus informou que não tem qualquer intenção de aumentar a tarifa do transporte coletivo. "Sobre a melhoria da mobilidade urbana, a prefeitura vem promovendo diversas ações com tal intuito, a exemplo da ampliação da faixa azul para mais corredores, das equipes de obras atuando no reparo de vias da cidade, de palestras de conscientização para condutores, reforço na sinalização, entre outras ações", afirmou.

Petições e arquivo

Em nota, a Defensoria Pública do Estado (DPE) informou que por decisão conjunta da força-tarefa de defesa do consumidor,  está preparando as petições para o arquivamento de todos os processos do pedido de reajuste da tarifa, tendo em vista a manifestação da prefeitura de determinar que o valor da tarifa permanece em R$ 3.

De acordo com o defensor público, Carlos Alberto Filho, como o poder público declarou que, independentemente do aumento de custos, é risco do negócio das empresas concessionárias do transporte suportar o momento de crise que todos os demais setores estão suportando, a força-tarefa avalia que os processos judiciais que requerem aumento da tarifa tornam-se vazios de mérito.


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