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Manaus
DESCONTO EM INFRAÇÕES

Sistema de Notificação Eletrônico ‘incentiva’ motorista infrator, diz presidente do Detran

Segundo diretor-presidente do órgão, Leonel Feitoza, Detran ainda "analisa politicamente" a questão, no entanto, ele avalia que desconto de 40% em multas "incentiva" motoristas a cometerem erros 28/11/2016 às 05:00
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SNE foi adotado apenas pelo Dnit e pela PRF, para condutores multados nas BR’s (Foto: Euzivaldo Queiroz/AC)
Silane Souza Manaus (AM)

No Amazonas, apenas a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) aderiram ao Sistema de Notificação Eletrônico (SNE), lançado no início do mês pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para facilitar a comunicação de infrações de trânsito pelos órgãos de autuação e para identificar o perfil dos infratores.

O Departamento Estadual de Trânsito do Estado (Detran-AM) ainda “analisa politicamente” a questão, de acordo com o diretor-presidente do órgão, Leonel Feitoza. É que Feitoza questiona os efeitos que a adesão ao novo sistema pode ter, uma vez que ele concede aos condutores multados que fazem o download do aplicativo no celular um desconto de até 40% no valor da multa.

Para o diretor-presidente do Detran-AM, conceder 40% de desconto para quem comete infração é incentivá-lo a continuar cometendo erros no trânsito. “Premiar infrator porque ele baixou um sistema no celular, eu acho que é errado. Devia ser premiado aquele motorista que passa o ano todo sem cometer uma infração para que servisse de exemplo e incentivasse os demais a fazer o que é correto”, ponderou.

Arrecadação

Não bastassem as questões “éticas”, Feitoza ressaltou ainda  que é preciso analisar se a medida não impactará negativamente na arrecadação do Estado. “Estou fazendo consulta junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para saber as questões legais do sistema. Se não significa em perda de arrecadação para o Estado, se é legal e pode ser aplicado”.

Se as observações forem positivas, Feitoza disse que o Detran-AM pode aderir ao SNE, embora ele próprio entenda que não se deve premiar o infrator.

Menos tempo e custos

De acordo com o Denatran, a adesão ao SNE não é obrigatória. Mas, além de proporcionar mais comodidade e interatividade na gestão e no pagamento de multas, outra vantagem do sistema é a promessa de reduzir custos com impressão de papel, já que não haverá necessidade, por meio dos órgãos autuadores, do envio das notificações para as residências desses usuários.

O SNE possibilita ao condutor infrator um desconto de 40% para pagamento da multa, no caso de reconhecimento da infração cometida, sem a necessidade de apresentar defesa prévia ou recurso. O sistema ainda promete traçar um perfil dos condutores com objetivo de divulgação de campanhas educativas “para promover um trânsito mais seguro”, segundo o Denatran.

Multas com desconto

Entre as multas que podem ser pagas por meio do Sistema de Notificação Eletrônico (SNE)  no Amazonas estão as referentes a infrações cometidas nas rodovias federais, como a BR-174. Por lá, outra novidade vem levando dor de cabeça aos motoristas: a “Lei do Farol”.

Apesar de os órgãos de trânsito estarem autorizados a aplicar multas a motoristas que trafegam nas rodovias com o farol baixo desligado desde o dia 20 de outubro, muita gente ainda se esquece dessa regra. É o caso do comerciante Rodrigo Sampaio, 50, que escolheu passar o último feriado em um sítio na BR-174, mas esqueceu de ligar os faróis no caminho até lá. “Esqueci completamente porque era dia, ainda não acostumei”. E ele não foi o único. No feriado prolongado da Proclamação da República, mais de 130 condutores foram multados pelo mesmo motivo nas rodovias BR-174 e BR-319.

Android e iOS

O Sistema de Notificação Eletrônico (SNE) está disponível para Android e iOS. Após se cadastrar no aplicativo, o usuário logado pode inserir os dados do veículo e receber informações sobre infrações aplicadas pelos órgãos que aderiram ao sistema. Mais de 215 mil downloads do aplicativo foram feitas desde o lançamento, conforme o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

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