Quinta-feira, 23 de Maio de 2019
Poder público encarcerado

Sistema prisional no Brasil é caro, falido e ineficaz, aponta conselheiro

Rebelião de detentos em Manaus, que resultou em cerca de 60 mortos, expõe a fragilidade do modelo carcerário adotado no País



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Após a rebelião no Complexo Penitenciário Anisio, que iniciou na tarde de domingo e se estendeu até a madugrada de segunda-feira os detentos empilharam, no pátio da unidade, uma pilha de corpos.
02/01/2017 às 23:51

Vice-presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) e Conselheiro Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), Hugo Leonardo, afirmou ontem que o sistema prisional brasileiro é falido, caro e ineficiente.

“O modelo é absolutamente falido. O sistema prisional brasileiro nunca foi pensado para resolver os conflitos sociais causadores da violência. Serve apenas para castigar o sujeito. Submete o preso a uma pena cruel e degradante que em nada dialoga com o crime cometido. Não há racionalidade nesse modelo”, avaliou Hugo Leonardo ao ser questionado sobre a situação do sistema prisional brasileiro e a rebelião ocorrida em Manaus no domingo. 

 
O advogado criminal integra a Rede Justiça Criminal, entidade formada por sete organizações não governamentais, entre elas o IDDD, que promovem ações de advocacia, buscando a disseminação de informação, a promoção do debate público, a elaboração e o encaminhamento de propostas, junto aos atores do sistema de justiça criminal e à sociedade civil, nos eixos dados e transparência, direitos e garantias e violência institucional.

A capital amazonense registrou, no domingo, a 2ª maior chacina de presos no País, com 60 mortes, oriunda do confronto entre facções crimonosas, alguns decapitados e esquartejados, de detentos na Penitenciária Anísio Jobim (Compaj). A chacina, em âmbito nacional, fica atrás apenas do massacre do Carandiru, em 1992, quando 111 presos foram mortos pela polícia. O motim começou na tarde de domingo e chegou ao fim na manhã de segunda-feira, após mais de 17 horas.

Para o vice-presidente do IDDD, esse não é um problema restrito ao Amazonas, mas nacinal. “O sistema penitenciário é a última preocupação dos governos. E a população, de forma acrítica, quando tem conhecimento disso, legitima essa estratégia”, disse. O advogado destaca ainda que existem diretrizes e lembra que o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, por exemplo, tem resoluções acerca de diversos assuntos, mas os estados não implementam. 

“Cada Estado busca lidar com as suas dificuldades de forma singular. E não há modelo que possa ser seguido no Brasil. Há, ainda, de um modo geral, o conservadorismo da magistratura e dos Ministérios Públicos. Acreditam na lógica da prisão como regra. Temos a quarta maior população carcerária do mundo. Isso, em si, é uma vergonha para o Brasil”, falou.

Para ele, todos os casos de mortes violentas em presídios, como as registradas na rebelião do Compaj, afeta a vida dos cidadãos. “Esse cenário é desolador. Eventos como esse devem nos fazer sentir vergonha de nossa condição humana. O sistema (prisional) é caro, os serviços são péssimos, a ineficiência é evidente. Não apenas pela ausência de qualidade dos serviços, como em razão da ausência de racionalidade das instituições prisionais”, disse Hugo.

O mais recente Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), publicado pelo Ministério da Justiça em junho de 2015, revelou que o Brasil possui a 4ª maior população carcerária, perdendo somente para os Estados Unidos, China e Rússia, que apresentam respectivamente as três maiores populações carcerárias no mundo, mas que vêm reduzindo a taxa de aprisionamento (relação de pessoas presas a cada 100.000 habitantes). O Brasil, na contramão destes  países, de 1990 a 2014, aumentou a população carcerária em 575%. De 90 mil presos saltou para 607,7 mil.  O Amazonas, até 2014, de acordo com o Infopen, possuía 20 unidades prisionais com 3.385 vagas, mas comporta 45,41% a mais, totalizando 7.455 presos.

Gastos de R$ 302 milhões

Responsável pela atividades administrativas, técnicas e operacionais das unidades prisionais do governo do Estado, a empresa Umanizzare gestão prisional e serviços Ltda recebeu, em 2016, R$ 302,2 milhões da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap). 

Deste valor, R$ 300,9 milhões correspondem a despesas do próprio ano, enquanto  R$ 1,2 milhão restante se refere à dívidas do ano anterior. Em 2016, a Seap chegou a empenhar (registrar para pagamento) em nome da Umanizzare R$ 326,3 milhões. E atestou a execução de serviços no valor de R$ 325 milhões. O saldo que não foi pago deve migrar para este ano. 

O valor pago a empresa corresponde a 72,3% de todo o orçamento empenhado pela secretaria que somou R$ 417,6 milhões. Cada um dos 7.455 presos do sistema carcerário do Amazonas  custaram aos cofres públicos, no ano passado, cerca de R$ 56 mil.   

Blog: Ademir Ramos - Antropólogo e professor da Universidade Federal do Amazonas


“O fato que   ocorreu aqui não é um  isolado. É um fato político nacional e denuncia todo o sistema. Quer dizer, é um fato estruturante e que pôs fim a pelo menos 60 vidas. O que está em discussão aqui é o sistema prisional brasileiro, que precisa ser repensado. O sistema não pode continuar dessa forma, o (titular da SSP) Sérgio Fontes está atuando como bombeiro, apagando incêndios, pois o Estado hoje não possui estrutura para operacionalizar esse sistema. O que deve-se levar em conta é a necessidade de estreitar a relação entre os poderes. Não é só de competência do Estado, porque esse é um sistema federativo, então é necessário que repensem não só as estruturas do poder, mas o processo de gestão e consequentemente as parcerias. O que aconteceu em Manaus foi uma guerra do narcotráfico pelo controle do poder e isso denuncia não só o sistema, mas as alianças espúrias. O que ocorreu neste presídio é apenas a ponta do iceberg, o governo não tem recursos. Essa barbárie que aconteceu afeta todo mundo. O narcotráfico é internacional e o sistema carcerário é caro e ineficiente”. 

Em números

  •   607.731. É o número  de presos no Brasil, de acordo com os últimos dados coletados pelo Infopen. Pela primeira vez, o número de presos no País ultrapassou a marca de 600 mil. 
  •   57% Dos detentos do Amazonas, até 2014, não foram julgados pelos crimes cometidos. No ranking brasileiro, o Amazonas perde para Sergipe, Maranhão, Bahia, Piauí e Pernambuco.
  •  Unidades prisionais do Amazonas foram adaptadas para estabelecimentos penais. As outras 12, segundo o Infopen, foram concebidas como estabelecimento penal.

Frase
“É preciso que todas as entidades federativas se empenhem no combate ao narcotráfico. Evitamos várias rebeliões, mas ontem não conseguimos”
Sérgio Fontes - Secretário de Segurança

 


 


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