Terça-feira, 12 de Novembro de 2019
Manaus

Situação de dona de casa que abriga 70 cães divide opiniões

Dona de casa tem prazo de 30 dias para se adequar à lei, que limita a 10 o número de animais, entretanto ela cria 70 cãesDona de casa tem prazo de 30 dias para se adequar à lei, quelimita a 10 o número de animais, entretanto ela cria 70 cães



1.gif Moradora do Centro, há 25 anos Tânia Mussa recolhe animais abandonados nas ruas da capital e leva para casa, onde eles recebem os cuidados veterinários e muito carinho, antes de serem adotados
12/02/2015 às 21:09

Depois da publicação de A CRÍTICA sobre a dona de casa Tânia Mussa, 56, que divide a residência em onde mora, no Centro,  com 70 cães abandonados e resgatados das ruas, e após ela ter sido avisada pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ)  que estabeleceu um prazo de 30 dias para se adequar à Lei 1.590/2011, que limita a dez o número de animais domésticos em imóveis urbanos de Manaus, a situação da dona de casa repercutiu nas ruas da cidade.

A situação pela qual ela passa divide opiniões sobre cuidar, ou não cuidar, pagar a multa ou investir o dinheiro na construção de um canil, e até mesmo deixar os 60 cães soltos na rua. Os moradores da travessa Santa Luzia, bairro São Geraldo, Zona Centro –Sul , afirmam que  somente no local existem mais de 20 cachorros abandonados. Os animais vivem soltos e ameaçando os moradores, rosnando e atacando quem passa pela travessa. Segundo o administrador José Ricardo Lopes, 34, os cães nunca foram vacinados e durante os 10 anos que mora lá nunca  viu um carro da zoonoses passar vacinando ou recolhendo os cachorros. “Manaus não tem estrutura de zoonoses, tem um grande canil e quem está lá faz um trabalho heróico com o que tem”, destacou.



Há quatro anos a Lei 1590 obriga aproximadamente 300 mil pessoas proprietárias de animais domésticos, como cães e gatos, na capital, a cadastrá-los no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), mas a lei é descumprida. Proprietário de um pet shop, Rafael Loureiro afirmou que a legislação nunca chegou a ser respeitada porque o município não tem estrutura para fazer o cadastramento, além dos animais domésticos, existem 250 mil cães abanados nas ruas.

A equipe de A CRÍTICA esteve no Centro de Controle de Zoonoses, na Compensa, Zona Oeste,  questionando sobre  como ficaria a situação dos cães de Tânia, já que  terá que soltar ou pagar a multa, mas o CCZ não quis se pronunciar.

Prazo expirou

De acordo com o veterinário Moura Sena Libório, a norma estabelece que a população deveria registrar os animais domésticos no prazo de 180 dias, depois que lei entrasse em vigor em setembro de setembro de 2011. Caso fosse descumprida, o proprietário do animal seria intimado a fazer o registro do animal em 30 dias e sofreria multa em 1 Unidade Fiscal do Município (UFM), atualmente em R$ 74,59. Mas infelizmente não existe fiscalização para isso.

Na CMM, abrigo para cães é protocolado

A Comissão do Meio Ambiente da Câmara Municipal de Manaus (CMM) protocolou a Indicação 028/2015 à Prefeitura de Manaus, que prevê a construção e implementação do primeiro Abrigo Municipal voltado a atender animais recolhidos nas ruas que não representam risco à saúde pública. A informação é do presidente da comissão, vereador Everaldo Farias (PV).

Segundo ele, a indicação precisa ser analisada pela Mesa Diretora da CMM para poder seguir ao prefeito Artur Neto (PSDB).  O parlamentar ressaltou que a proposta foi discutida no final do ano passado com representantes de organizações não governamentais (ONGs) e que aguardava o fim do recesso parlamentar para ser protocolado.

“No final do ano passado, tivemos uma intensa agenda de debates com os representantes de ONGs para definir qual o melhor  forma de tratamento a animais recolhidos nas ruas. O que não podemos é continuar com o atendimento desse tipo de demanda no Centro  de Controle de Zoonoses (CCZ) já que o local é voltado especialmente para animais que apresentam risco de transmissão de doenças”, explicou o vereador.

Quanto a situação da dona de casa Tânia Mussa, 56,  que pode ser multada por abrigar em sua casa 70 cães,  o vereador destaca que ela agiu de forma solitária. “Na minha opinião, essa senhora deveria ser condecorada por essa ação, mas sabemos que a lei precisa ser  cumprida. Acredito que nossa proposta poderá resolver esse impasse e também retirar das ruas outros animais que estão em situação de risco tanto para si como para a população”, declarou Everaldo.

Atualmente o CCZ é o único órgão público que possui a atribuição de retirar animais das ruas. A ação é voltada principalmente a animais com doenças de transmissão vetorial.



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