Domingo, 15 de Dezembro de 2019
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SMTU apreende quatro carros alegando transporte irregular de passageiros

Testemunha diz que um dos carros era da plataforma Uber, mas SMTU se negou a responder tal questionamento. Uber disse que atua respaldada por lei federal



13/04/2017 às 18:37

Uma fiscalização da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) apreendeu nesta quinta-feira (13) veículos e motocicletas em diferentes zonas da capital, sob alegação de transporte irregular de passageiros.

Segundo depoimentos de testemunhas, que enviaram um vídeo, à reportagem, pelo menos um dos carros apreendidos, em frente ao Manauara Shopping, seria de um motorista vinculado  à empresa Uber, serviço que começou a funcionar nessa quarta-feira (12) em Manaus.  Questionada, a SMTU se negou a informar se a apreensão foi de um veículo da plataforma.



De acordo com a SMTU, quatro carros e dez motos foram apreendidos durante fiscalização nas Zonas Norte, Oeste e Centro-Sul. Ainda segundo o órgão, os veículos estavam “irregulares conforme estabelecido nas legislações vigentes correspondente a cada modal”. Questionado, o órgão não especificou quais irregularidades foram encontradas.

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A SMTU também negou que as fiscalizações tenham sido direcionadas ao Uber e, por nota, sugeriu que o serviço não é autorizado em Manaus.

“Em cumprimento as legislações municipais vigentes, faz parte da rotina da SMTU a realização de fiscalizações periódicas contra quaisquer serviços de transporte de passageiros não autorizados. Essas fiscalizações sempre aconteceram antes mesmo do surgimento dos aplicativos em questão”, disse o órgão.

No vídeo enviado à reportagem, taxistas registram o momento da apreensão do veículo e comemoram o feito. Fiscais da SMTU abordam o motorista e o veículo é retirado por um guincho.

A reportagem procurou a Uber, que informou que não detalharia se houve apreensões de veículos parceiros por conta da política de privacidade da empresa. No entanto, a Uber enviou uma nota na qual afirma não concordar " com apreensões porque o serviço prestado pelos motoristas parceiros não só encontra respaldo na legislação Federal mas ainda na própria Constituição Federal".

A nota da empresa afirma ainda que " nossos parceiros precisam ter os seus direitos constitucionais de trabalhar (exercício da livre iniciativa e liberdade do exercício profissional) preservados".


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