Publicidade
Manaus
Manaus

SMTU conclui projeto de lei que regulamenta ônibus alternativos e executivos

A proposta do projeto é unir as normas jurídicas de todas as modalidades do transporte público de passageiros da cidade – convencional, alternativo e executivo – em uma só lei 09/08/2013 às 15:52
Show 1
O serviço de transporte executivo deverá ser prestado por veículos diferenciados
ACRITICA.COM* Manaus (AM)

A Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), localizada na av. Torquato Tapajós, bairro Flores, Zona Centro-Sul de Manaus, concluiu nesta sexta-feira (09) a elaboração do projeto de lei que orientará os serviços de transporte público coletivo de passageiros na cidade e irá regulamentar a operação dos transportes alternativo e executivo. Após a apreciação do Prefeito Arthur Neto, o projeto será encaminhado à Câmara Municipal de Manaus (CMM), para aguardar a análise e votação dos vereadores e, em seguida, serem iniciados os procedimentos para licitação das duas modalidades.

A proposta do projeto é unir as normas jurídicas de todas as modalidades do transporte público de passageiros da cidade – convencional, alternativo e executivo – em uma só lei, mantendo individualizadas as características de cada tipo de serviço.

Ao ser regulamentado, o serviço de transporte executivo deverá ser prestado por veículos diferenciados destinados ao atendimento de padrão elevado de qualidade, conforto e comodidade dos usuários. Aos alternativos será determinado pelo órgão gestor de transporte, SMTU, as frotas, itinerários e horários que deverão ser seguidos.

Todos os prestadores de serviços deverão transportar as pessoas com deficiência e idosos, com reserva de assentos, na forma estabelecida pelo Poder Público e pela legislação vigente. Cobradores e motoristas também passarão a ter responsabilidades quanto à manutenção da ordem no interior do veículo e em tudo relacionado à comodidade, à segurança dos passageiros e à regularidade da viagem.

O Superintendente da SMTU, Pedro Carvalho, destaca a importância dessa legislação. “Hoje os alternativos e executivos funcionam como predadores do sistema de transporte coletivo. Com a regulamentação essas modalidades serão complementares ao sistema convencional. Esse projeto de lei é um passo muito importante que a Prefeitura está tomando para organizar a prestação do serviço de transporte à população”, afirma.

Pedro Carvalho acrescenta ainda que, de acordo com a determinação do Prefeito Arthur Neto, o objetivo é licitar os transportes executivo e alternativo ainda este ano.

*Com informações da Assessoria de Comunicação da SMTU

Publicidade
Publicidade