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Manaus
DECISÃO

STJ recusa embargos e mantém ordem para restauração da Santa Casa de Misericórdia

Os embargos requeridos pela Prefeitura de Manaus foram negados de forma unânime. Agora, o Município precisará, de fato, restaurar o prédio histórico 26/09/2018 às 11:53 - Atualizado em 26/09/2018 às 12:01
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O prédio histórico já foi caracterizado como tragédia em andamento pela Justiça Federal (Foto: Arquivo AC)
Amanda Guimarães Manaus (AM)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou os embargos de declaração da Prefeitura de Manaus e manteve a ordem para restauração da Santa Casa de Misericórdia, prédio histórico localizado na rua Dez de Julho, no Centro de Manaus. A decisão foi publicada nessa segunda-feira (25).

Segundo informações publicadas no site do STJ, os embargos foram negados de forma unânime pela 2ª Turma da Corte Superior. Na plataforma digital consta que a decisão faz parte da última fase do processo, que tinha como relator o ministro Francisco Falcão. 

Procurado pela reportagem, o advogado Ivo Paes Barreto, que faz a defesa da Santa Casa, afirmou que, agora, a Prefeitura de Manaus precisará cumprir, de fato, a medida determinada pela Justiça. "O tribunal reconheceu que o recurso da prefeitura era improcedente e que eles deveriam cumprir a decisão. Eles estão sonegando há muito tempo a cultura do Amazonas", afirmou.

Em nota, a Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom) informou que a prefeitura ainda não havia sido notificada da decisão até a manhã desta terça-feira (26). A Prefeitura de Manaus informou também que, tão logo receba o documento, analisará os recursos cabíveis e a estratégia a ser adotada.

Processo antigo

A decisão a qual a prefeitura tentava recorrer foi originada em 2016 no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM). Na decisão, constava que o Município deveria colocar tapumes em torno do prédio da Santa Casa, na rua Dez de Julho, e dispor de uma equipe de guarda em volta do edifício para evitar a continuação do vandalismo que deixou em ruínas a estrutura do antigo hospital.

Na época, a Justiça havia determinado uma pena de multa de R$ 1 mil por dia de descumprimento da decisão. O processo chegou até ao STJ.

Tragédia em andamento

A Santa Casa de Misericórdia de Manaus fechou as portas em dezembro de 2004 por conta de problemas financeiros. No auge do funcionamento, o hospital atendia mais de 17 mil pessoas por ano em diversas especialidades, como geriatria, ginecologia/obstetrícia, pediatria, cirurgia, cardiologia, clínica médica, urgência e emergência, neurologia, psicologia, psiquiatria, odontologia, dentre outras.

No ano passado, a Justiça Federal caracterizou a situação da Santa Casa de Misericórdia uma “tragédia em andamento”.

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