Segunda-feira, 22 de Abril de 2019
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DECISÃO

STF suspende audiências da operação Custo Político, que seriam retomadas nesta sexta

Ministro Celso de Mello determinou que seja garantido à defesa dos acusados o acesso a todos os documentos que compõem a Ação Penal


07/06/2018 às 13:05

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a audiência que previa o depoimento das testemunhas de defesa e acusação da operação Custo Político, desmembramento da Maus Caminhos, marcadas para amanhã e segunda-feira (11). O juiz acatou a reclamação, com pedido de medida liminar, ingressada pela defesa do ex-secretário Evandro Melo que solicita o acesso a todos os elementos de prova documentados na investigação. 

No pedido, a defesa alega violação à Súmula Vinculante 14 do STF que ‘tem garantido a qualquer pessoa sob investigação do Estado e ao seu advogado o direito de conhecer as informações já formalmente produzidas nos autos’. As audiências deste dia 8 e do dia 11 já eram remarcações do último dia 27 de abril, quando as oitivas haviam sido suspensas justamente porque a defesa não tinha tido acesso a todos os documentos dos autos.

Na decisão, assinada no último dia 29, o ministro deferiu o pedido de medida liminar ao ‘interromper o prazo para apresentação de resposta à acusação no processo e determina que seja garantido a defesa o direito de acesso à integralidade dos documentos que compõem a ação penal”.

Com a decisão, o processo está suspenso até o Ministério Público Federal (MPF) juntar todos e a defesa ter acesso. “Existem provas que estão arquivadas em mídia Blu Ray que estão corrompidas em mais de 18 discos”, afirmou o advogado Marcelo Leal. Na ação, ele afirma que "a acusação procede à juntada de documentos ‘a conta gotas’. Apresenta aos autos apenas aquilo que lhe interessa e surpreende a defesa, que até a presente data não conhece todos os elementos de prova nem tem a certeza de não haver outros documentos que lhe são ocultos, tudo isso com a conivência do juízo de origem". 

O ministro, em sua decisão,  requisita informações à titular da 4ª Vara Criminal da Justiça Federal, a juíza federal Ana Paula Serizawa, que deverá prestá-las no prazo de 10 dias.

Outra suspensão

As oitivas do dia 27 de abril foram suspensas após a juíza federal Ana Paula Serizawa  acatar o pedido foi feito pela defesa dos réus que alegaram a ausência de documentos nos autos do processo, como a delação premiada da enfermeira Jennifer Yochabel, única ré até hoje a assinar a delação na Manaus Caminhos.

Arquivos não foram possíveis de serem lidos pelos advogados da defesa por conta do formato em que foram salvos na mídia eletrônica.

Nestes arquivos, a enfermeira detalha como funcionava o esquema que, segundo o Ministério Público Federal (MPF), desviou mais de R$ 100 milhões de recursos da saúde. Nesta operação, foram presos ex-secretários de Estado, empresários e também o ex-governador José Melo, além da ex-primeira-dama Edilene Oliveira.

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