Sexta-feira, 20 de Setembro de 2019
Transporte público

Decisão do STJ permite reajuste da passagem de ônibus em Manaus

Liminar que brecava reajuste foi cassada no último dia 28 de setembro. Julgamento definitivo do mérito está marcado para acontecer no dia 16 de novembro no STJ, segundo Sinetram



stj.JPG Briga judicial pelo reajuste da tarifa se arrasta desde abril deste ano (Foto: Evandro Seixas)
07/11/2016 às 15:40

O reajuste da tarifa de ônibus em Manaus de R$ 3 para R$ 3,54, reivindicado pelo  Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) desde abril deste ano, está autorizado desde o dia 28 de setembro pelo Superior Tribunal de Justiça. A decisão é da ministra Assusete Guimarães, que cassou a liminar obtida pela Prefeitura de Manaus que brecava a aplicação da nova tarifa. 

Pela decisão da ministra, as empresas de transporte coletivo já poderiam ter começado a praticar o valor de R$ 3,54 desde o dia 28 de setembro – na quinta-feira (20) que antecedeu a votação do primeiro turno. No entanto, o Sinetram optou por aguardar o julgamento definitivo do mérito e não praticar o valor pelo qual brigaram judicialmente. 

O advogado do Sinetram, Fernando Borges, disse que o julgamento em definitivo está marcado para acontecer no dia 16 de novembro no STJ, em Brasília. “Como é uma decisão provisória é mais seguro aguardar o julgamento, por isso ninguém tratou deste assunto”, justificou.

“Essa é uma decisão que poderia entrar em vigor de imediato, mas há algumas questões administrativas que dependemos para aplicá-la. Estamos aguardando uma posição do município. Esse valor de 12,37% ficará em R$ 3,54 [valor da passagem], e eles têm que definir a questão do troco. Já poderíamos ter aplicado este aumento, mas permanecem essas dúvidas administrativas para colocá-lo em prática”, complementou, acrescentando ainda que a decisão definitiva sairá no dia 16 de novembro.

O usuário, atualmente, paga R$ 3 pela passagem. Cabe à Prefeitura de Manaus pagar os R$ 0,15 restantes em cima de cada passagem, completando a tarifa técnica de R$ 3,15.

Briga na Justiça

No mês de abril deste ano, o TJ-AM, em decisão monocrática e contrariando decisão do juízo de primeira instância, já havia autorizado o reajuste de 12,37% no valor atual da tarifa. A Prefeitura de Manaus, por sua vez, recorreu da decisão e obteve sucesso. O Sinetram, por sua vez, foi ao STJ e conseguiu, novamente, vantagem na corrida pelo reajuste, graças a uma determinação do presidente do órgão, Francisco Falcão. A Prefeitura novamente recorreu e conseguiu nova decisão favorável, desta vez do desembargador João Mauro Bessa, em junho deste ano. 

Quando requisitou o aumento, o Sinetram afirmou que o reajuste concedido pela Justiça é inferior à inflação do período, a contar do início do contrato em 2011. Segundo o Sinetram, de agosto de 2011 a fevereiro de 2016, “os custos específicos do transporte coletivo em Manaus aumentaram em 49,91%”.

“A inflação, segundo o INPC/IBGE, foi de 38,91% no período. A tarifa em Manaus, no entanto, foi reajustada em apenas 14,58%, sendo que, no mesmo período, o reajuste foi de 50,73% em São Paulo, 339,62% em Belo Horizonte, 52% no Rio de Janeiro, 33,33% em Cuiabá, 48% em Curitiba, 38,9% em Porto Alegre e 37,50% em Fortaleza”, compara.

Na época do pedido, o presidente do Sinetram, Carmine Furletti, afirmou que a nova tarifa traria fôlego para as empresas poderem honrar seus compromissos com os colaboradores e fornecedores, pois as mesmas também estariam passando por dificuldades.

À Justiça, o Sinetram solicitou o reajuste com base no estudo realizado pela consultoria Ernst & Young, que apontou o percentual necessário para o reajuste na tarifa do transporte coletivo da cidade, que está congelado há três anos. Com base em estudos próprios, o Sinetram afirma que a Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) reconheceu a defasagem.

Base de cálculo

As empresas querem aumento de 18% que seria para equilibrar o contrato, mas a Justiça concedeu 12,37% com base na inflação. O cálculo para o aumento de 12,37% é feito com base na tarifa técnica de R$ 3,15. Os R$ 0,15 não cobrados diretamente do usuário são bancados pelo contribuinte como forma de subsídios concedidos pela prefeitura e pelo Governo do Estado.

Recursos

No dia 16 de maio, o prefeito Artur Neto (PSDB) disse que irá até as últimas consequências para manter o preço da passagem. “Não haverá aumento de tarifa sob nenhuma circunstância. Se for preciso irei às últimas consequências e assinarei um decreto mantendo a tarifa em R$ 3”, disse à época. 


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