Segunda-feira, 22 de Julho de 2019
R$ 3,00

STJ nega pedido da prefeitura, mas tarifa dos ônibus continuará sem reajustes

Ministro Francisco Falcão negou, na terça-feira (17), a suspensão do reajuste e a PGM vai recorrer



IMG0017387566.JPG Foto: Jander Robson/Freelancer
19/05/2016 às 09:40

A Prefeitura de Manaus informa que a decisão emitida no último dia 17 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) não irá refletir em aumento da tarifa do Sistema de Transporte Coletivo da capital. Segundo o procurador-geral do Município (PGM), Marcos Cavalcanti, o pedido de suspensão de liminar ingressado pela prefeitura e que foi indeferido pelo presidente do STJ, ministro Francisco Falcão, era apenas uma medida extraordinária para suspender a liminar até o julgamento final do processo.

“Não significa que a tarifa vai aumentar. Era pedido extra sobre o julgamento do mérito, mas foi uma decisão monocrática, da qual cabe recurso para o plenário e vamos recorrer junto à Corte Especial”, afirmou o procurador. “Há outra decisão suspensiva ao aumento tarifário no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) que vigora até o julgamento final do agravo, previsto para o dia 20 de junho”, explicou.

A prefeitura reitera sua posição contrária ao reajuste, uma vez que as empresas têm condições de adotar outras medidas de contenção de gastos para conceder o dissídio salarial dos trabalhadores do sistema, motivo pelo qual tentam forçar, na Justiça, um acréscimo na tarifa.

“Não deixarei que Manaus pare de funcionar e muito menos que a população seja penalizada com mais um aumento nesse período de crise e desemprego”, garantiu o prefeito Arthur Virgílio Neto, durante coletiva de imprensa, realizada na segunda-feira, 16. “Não haverá aumento de tarifa sobre nenhuma circunstância. Se for preciso irei às últimas consequências e assinarei um decreto mantendo a tarifa em R$3”, finalizou.

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