Sexta-feira, 25 de Junho de 2021
DENÚNCIA

Subprocuradora da República denuncia governador e vice do Amazonas ao STJ

A subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo sustenta que houve crimes na aquisição de respiradores na primeira onda da pandemia; ex-secretário de Saúde, servidores e empresários também foram denunciados



9152734043_0b9b042779_c_0D528930-C6E2-4530-A0F2-758A171E6AB9.jpg Foto: Gil Ferreira / Agência CNJ
26/04/2021 às 16:55

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma denúncia ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta segunda-feira (26), contra o  governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), o vice-governador, Carlos Almeida (PTB), o ex-secretário de Saúde Rodrigo Tobias e outras 15 pessoas, entre servidores públicos e empresários.  Em nota, o Governo do Estado afirmou que a denúncia não apresenta provas. 

A PGR sustenta que houve crimes na aquisição de respiradores para pacientes de covid-19. A investigação começou no ano passado, após notícias de que 28 aparelhos haviam sido comprados de uma loja de vinhos, e já teve três fases de medidas como busca e apreensão autorizadas pelo ministro Francisco Falcão, relator do caso no STJ.

Segundo a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, que assina a denúncia, instalou-se no governo do Amazonas “uma verdadeira organização criminosa que tinha por propósito a prática de crimes contra a Administração Pública, especialmente a partir do direcionamento de contratações de insumos para enfrentamento da pandemia, sendo certo que, em pelo menos uma aquisição, o intento se concretizou”. A denúncia acusa o governador de exercer o comando dessa organização criminosa voltada à prática de crimes diversos, sobretudo dispensa indevida de licitação (art. 89, Lei 8.666/1993), fraude à licitação (art. 96, I, Lei 8.666/1993) e peculato (art. 312, CP), todos descritos detalhadamente na peça enviada ao STJ.

No caso do peculato, os denunciados são acusados de desviar, em benefício dos integrantes da organização criminosa, valores de que tinham a posse em razão dos cargos públicos ocupados, causando prejuízo ao erário de pelo menos R$ 2.198.419,88. O governador e um servidor também são acusados de embaraçar as investigações da organização criminosa por meio da adulteração de documentos. A denúncia se baseia em uma série de documentos, depoimentos e trocas de mensagem entre os investigados, apreendidas nas operações realizadas pela PGR. O órgão pede a condenação dos denunciados, a perda do cargo pelos servidores públicos e o pagamento de indenização no valor de R$ 2.198.419,88.

Foi ainda apresentada ao STJ uma segunda denúncia contra Wilson Lima e três servidores – incluindo o ex-secretário de Saúde –, acusados de peculato em proveito de duas empresas específicas e seus sócios, devido ao fretamento indevido de aeronave para o transporte de respiradores. Nesse caso, a PGR pede que os servidores públicos sejam condenados à perda de seus cargos e, juntamente com o governador, ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 191.852,80, equivalente ao prejuízo estimado ao erário.

O governador do Estado afirmou, em nota, que a denúncia não apresenta provas. “Mantenho total confiança na Justiça, que haverá de, oportunamente, reconhecer que as acusações são totalmente infundadas. Reitero aqui o meu compromisso com a transparência, probidade e legalidade dos meus atos e sigo à disposição para continuar prestando todas as informações solicitadas pela Justiça”, disse o governador.



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