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Suframa 48 anos: Só a prorrogação não é suficiente para a Zona Franca de Manaus

Industriais elencam infraestrutura, transparência e autonomia da Suframa como prioridade para desenvolver modelo 28/02/2015 às 11:40
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Vista aérea do Polo Industrial de Manaus
Antônio Paulo Brasília (Sucursal)

O presidente do Centro das Indústrias do Estado do Amazonas (Cieam), Wilson Périco, veio a público recentemente com críticas e denúncias contundentes contra falta de transparência na aplicação dos mais de R$ 17 bilhões arrecadados a cada ano, em impostos e contribuições, pelas empresas instaladas na Zona Franca de Manaus. Entre as reclamações, está a inexistência de infraestrutura dentro e fora do distrito industrial, a perda de autonomia da Suframa para gerir os recursos arrecadados e a reivindicação de investimento de no mínimo 3% de tudo o que é recolhido pelo Governo do Amazonas das indústrias em infraestrutura, bem como a criação de conselhos de transparência no uso deste dinheiro.

Esse rosário de reclamações e críticas dos empresários do Polo Industrial de Manaus (PIM) – responsáveis por um faturamento de R$ 87,2 bilhões em 2014 – revela uma verdade que tem sido dita aos quatro cantos do Amazonas e do Brasil por eles, políticos e especialistas: a prorrogação dos 50 anos da ZFM (2023-2073), ocorrida em agosto do ano passado, não é suficiente para dar ao modelo industrial o fôlego necessário ao seu fortalecimento, consolidação e promover o desenvolvimento regional tão almejado.

“A ZFM, um dos maiores parques produtivos concentrados, sequer foi contemplada no Plano Logística Brasil, lançado em 2013 pelo governo federal, mostrando que o modelo não está inserido estrategicamente na agenda nacional. Por isso, propomos o fortalecimento das instituições locais, reforma do sistema tributário, infraestrutura e segurança para investimentos. Essa é a nossa agenda prioritária”, informa o representante da Federação e do Centro das Indústrias do Amazonas (Fieam/Cieam) em Brasília, Saleh Hamdeh.

Quando citam o fortalecimento das instituições, as entidades empresariais querem o resgate político e operacional da Suframa, a destinação correta e transparente dos recursos destinados à Universidade Estadual do Amazonas (UEA) e aos fundos para ciência e tecnologia, micro e pequenas empresas (FTI/FMPES/TSA/CT-Amazônia). Dotar o Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA) de estrutura jurídica e tecnológica “exercer o papel de agente inovador e capaz de preparar para uma nova matriz econômica para a região, através da formação de base forte de conhecimento”. 

Na reforma tributária, a preocupação é com a reforma do ICMS (alteração das alíquotas interestaduais e convalidação dos incentivos concedidos inconstitucionalmente), assim como a unificação do PIS/Cofins e desonerações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Energia de qualidade, internet rápida, integração por estradas e hidrovias para diminuir as distâncias, portos e aeroportos funcionamento, formação de capital intelectual e remodelação do Processo Produtivo Básico (PPB) também estão na agenda das indústrias do PIM para 2015 e para os próximos anos.

Distritos regionais são alternativas

Além das medidas urgentes propostas pela Fieam e Cieam, a interiorização do modelo Zona Franca é considerada uma saída tanto para fortalecer modelo industrial quanto para desenvolver as potencialidades dos municípios amazonenses.

Com o arquivamento do Projeto de Lei nº 2.633/2011, de autoria do Poder Executivo, que estende os benefícios fiscais da Zona Franca para a Região Metropolitana de Manaus (RMM) em sete municípios - Iranduba, Novo Airão, Careiro da Várzea, Rio Preto da Eva, Itacoatiara, Presidente Figueiredo e Manacapuru – e sua quase inviabilidade de aprovação, está sendo gestado no Governo do Estado, especificamente na Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico (Seplan), os Distritos de Desenvolvimento Regional.

Um dos idealizadores do projeto, o deputado federal Pauderney Avelino (DEM-AM) explica que o projeto dos DDRs, após estudo das potencialidades, revelou 12 municípios-sedes onde serão instalados galpões industriais: Codajás, Iranduba, Tefé, Manaus, Itacoatiara, Manacapuru, Parintins, Presidente Figueiredo, Apuí, Tabatinga, Rio Preto da Eva e Humaitá.

Nessas cidades, serão produzidos industrialmente açaí, fibras vegetais, móveis, pescado, fitoterápicos, fitocosméticos, frutas e leite.  As indústrias ali instaladas terão benefícios fiscais já existentes em leis em vigor como isenção de ICMS, IPI, PIS/Cofins em vendas dentro da Zona Franca, ou para o restante do País inclusive nas Áreas de Livre Comércio (ALCs). O valor estimado de cada galpão/indústria é de R$ 1 milhão e total de investimentos do projeto nos 12 distritos regionais é de R$ 96 milhões.

Projeto proíbe contingenciamento

Uma das reivindicações do Centro das Indústrias do Estado do Amazonas (Cieam), constante na dura manifestação de seu presidente Wilson Périco, ocorrida recentemente, é a autonomia da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) para fiscalizar a aplicação de verbas destinadas à pesquisa e desenvolvimento e gerenciar, “à luz da legalidade”, as taxas que a autarquia recolhe para cumprir suas funções e as iniciativas de interiorização do desenvolvimento dentro da Região Metropolitana de Manaus e de todo o Estado. É a chamada TSA ou Taxa de Serviços Administrativos prevista na Lei 9.960 de 2000, que vem sendo contingenciada (retirada, suspensa) pelo governo federal nos últimos anos. Estima-se que a perda de arrecadação da Suframa relativa à reposição dos custos da prestação de serviços públicos e do exercício do poder de polícia (fiscalização), no ano passado, foi de R$ 82,75 milhões. Se somadas aos anos anteriores, entre 2008 e 2014, chegam ao montante de R$ 155,79 milhões.

Mas, um projeto de lei (PLS 418/2014), de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, regula a cobrança da TSA e prevê que os recursos sejam creditados diretamente para a Suframa, “que terá autonomia administrativa e financeira para geri-los”. Além dos setores e produtos isentos já previstos em lei (artigo 2º, itens I a VI da Lei 9.960/2000), o projeto de Vanessa também libera da cobrança da Taxa de Administração as Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e as Micro Empresas Individuais. O projeto da senadora Vanessa Grazziotin também põe fim à disputa jurídica no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).



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