Publicidade
Manaus
TRIBUNAL DE CONTAS

Suspensão do reajuste da tarifa de ônibus só deve ser analisada pelo TCE após o Carnaval

A justificativa do Tribunal é que o pedido feito pelo MPC não chegou às mãos da conselheira Yara dos Santos Lins, relatora das contas da SMTU 24/02/2017 às 14:28
Show 784
Foto: Arquivo/Antônio Menezes
Silane Souza Manaus (AM)

A medida cautelar do Ministério Público de Contas (MPC-AM) que pede a suspensão dos reajustes da tarifa de ônibus em Manaus só deve ser apreciada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) após a terça-feira de Carnaval (28). A justificativa do TCE é que o documento ainda não chegou ao gabinete da conselheira Yara dos Santos Lins, relatora das contas da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU).

Na medida, ingressada nesta sexta-feira (24), o MPC pede, além do cancelamento do reajuste da tarifa, que o TCE-AM suspensa a eficácia das portarias emitidas pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) que extinguiram as isenções do Governo do Estado que beneficiavam as empresas de transporte público na capital. O pedido é assinado pelo procurador-geral do MPC, Carlos Alberto Souza de Almeida, e pelos procuradores de contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça e Evelyn Freire de Carvalho.

Os procuradores pedem também que o TCE convoque as autoridades competentes dos Executivos estadual e municipal para uma audiência mediadora de ajustamento de gestão, a ser conduzida pelo Tribunal de Contas. O objetivo da audiência seria se chegar a uma solução que atenda tanto a ordem jurídica procedimental quanto à garantia constitucional da modicidade de tarifa e de manutenção da equação econômico-financeira inicial das concessões.

No último dia 28 de janeiro, o valor da passagem de ônibus em Manaus foi reajustado pela primeira vez, passando de R$ 3 para R$ 3,30 (R$ 3,55 a tarifa técnica). Porém, a partir deste sábado (25) o valor será elevado novamente para R$ 3,80. De acordo com a Prefeitura de Manaus, o aumento é devido à suspensão do subsídio e das isenções fiscais do sistema de transporte coletivo por parte do Governo do Estado.

Publicidade
Publicidade