Quinta-feira, 25 de Abril de 2019
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Foto: Divulgação
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COBRANÇA

Taxa do Lixo vai ter 'efeitos pedagógicos' em Manaus, afirma líder do prefeito na CMM

Vereador Marcel Alexandre (PHS) refutou a possibilidade de anulação da cobrança do imposto solicitado pelo prefeito Arthur Neto em junho do ano passado


12/03/2019 às 11:24

O líder do prefeito na Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Marcel Alexandre (PHS), refutou ontem a possibilidade de anulação da Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) e afirmou que a cobrança do imposto terá um “efeito pedagógico” na população manauara.

A declaração foi dada na tribuna da CMM na primeira sessão parlamentar após o anúncio da cobrança da Taxa do Lixo, ocorrida na terça-feira de Carnaval. “Esperamos que esta taxa tenha um efeito pedagógico em nossa população, até porque o Brasil é o quarto país que mais produz lixo no mundo. Isto tudo porque ele é produzido de forma inconsciente”, pontuou Marcel que ainda destacou não existir possibilidade alguma do prefeito Artur Neto (PSDB) solicitar revogação da taxa por meio de uma mensagem à Casa Legislativa.

“Quem afirma esta possibilidade, quer fazer palanque na oposição. Onde já se viu o Executivo ir contra uma lei que está em poder do Judiciário? Manaus foi obrigada a implantar esta taxa, que já era paga de forma embutida ao carnê do IPTU muito antes de 2010”, explicou o líder do prefeito Artur Neto.

Sem medidas

Quanto às medidas judiciais, ele também afirmou que não há nada a ser feito, pois, “lei não se faculta, cumprir-se”. “Se o Judiciário disser que a lei é constitucional não há nada que possa ser feito. O prefeito Artur já entrou no poder com isto em curso, o que resta é esperar e o que a Justiça estabelecer será nossa obrigação em cumprir”, disse o parlamentar.

Em material divulgado pela Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom), a Prefeitura afirma não haver possibilidade de novos recursos judiciais, e, caso não seja implementada a cobrança, o Executivo corre o risco de responder por omissão e renúncia fiscal, infringindo o artigo 11 da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que é considerado improbidade administrativa.

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A mesma divulgação ainda destaca que dos mais de 500 mil contribuintes da capital, a medida deverá alcançar apenas 114 mil.

Já a cobrança dividi-se entre domicílios residenciais com taxas de R$ 10 a R$ 90 e não residenciais, com taxas de R$ 30 e R$ 140, variando de acordo com a quantidade líquida dos resíduos.

O vereador Raulzinho (DEM) resumiu a regulamentação da taxa como uma “maldita herança” deixada pelo ex-prefeito Amazonino Mendes (PDT) ao prefeito Arthur Neto (PSDB).

“Isto foi enviado pelo prefeito da época aqui para a CMM, votado e aprovado com muita reprovação da população, virando uma lei. Não tem como contestar algo cobrado pela própria Justiça”, disse o democrata.

O vereador Chico Preto (PMN), contestou a regulamentação da taxa alegando que ao contrário disto, o Executivo deve cortar gastos desnecessários. “Só ano passado foram R$ 96 milhões só com gasto de publicidade. Agora a prefeitura quer tirar mais dinheiro do contribuinte? É preciso rever esta situação para que o povo não seja prejudicado”, afirmou.

Autor do pedido

Foi o prefeito Artur Neto que pediu ao Judiciário a volta da cobrança da “Taxa do Lixo”, em junho do ano passado. Ele consta como autor dos embargos que ressuscitaram a cobrança do imposto, que havia sido derrubada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) em 2013.

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