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Manaus
PRESSÃO

Taxistas prometem manifestação para cobrar legalização do transporte por aplicativos

Protesto está marcado para ocorrer nesta terça-feira (27), com concentração a partir das 8h, na Alameda do Samba 27/11/2018 às 01:48 - Atualizado em 27/11/2018 às 09:21
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Taxistas cobram medida que regulamenta aplicativos em Manaus. Foto: Jander Robson/Arquivo AC
Isabel Guedes e Geizyara Brandão Manaus (AM)

Um grupo de taxistas de Manaus promete fazer um ato público hoje para chamar a atenção da sociedade e da Prefeitura de Manaus em relação à regulamentação dos transportes por aplicativos. O ato, organizado pelas Cooperativas do Estado do Amazonas (OCB/AM), vai se concentrar a partir das 8h na Alameda do Samba, no Dom Pedro, na Zona Centro-Oeste, e vai seguir em carreata, segundo os organizadores, até a Prefeitura, na Compensa, na Zona Oeste.

O protesto é para cobrar do poder público a legalização dos transportes por aplicativos existentes na cidade, para que os taxistas não sejam mais prejudicados com a concorrência, consideradas por eles “desleal”.

“O que a gente quer é que isso seja resolvido, pois estamos sendo prejudicados. Queremos que esse tipo de transporte seja limitado, assim como nós somos. Dessa forma, não vamos mais ficar com prejuízos. Hoje eles são em números maiores, mas ainda não são legalizados. Já tentamos um diálogo com a Prefeitura, mas não conseguimos e vamos fazer o ato até que o município se posicione”, afirmou  Marcelo Neder, que é um dos diretores da OCB e dono de uma empresa de táxi na capital.

De acordo com ele,  a Lei federal 13.640/2018, que foi sancionada em 23 de março deste ano, pelo presidente Michel Temer, já deu poderes ao município para decretar e regulamentar essa modalidade de serviço. “Já faz sete meses e nada. Não aguentamos mais a morosidade dos órgãos competentes em relação à responsabilidade dessa regulamentação. Isso vai ser até bom para quem trabalha com esses transportes. Assim os direitos ficam iguais e ninguém sai perdendo”, comentou Neder.

Até sexta-feira

A regulamentação dos transportes por aplicativos deve ser finalizada até sexta-feira, de acordo com o secretário de Articulação Política, Luiz Alberto Carijó, podendo ser colocada em vigor por meio de projeto de lei ou de decreto do executivo municipal.

“Essa proposta está na Procuradoria Geral do Município (PGM) e está quase toda pronta, inclusive com as modificações. Nós deveremos dar uma vista de olhos, juntamente com o prefeito (Arthur Neto) esta semana e vamos ter uma reunião com a categoria antes de encaminhar à Câmara Municipal de Manaus (CMM) para definir se vai ser por projeto de lei ou fazer o decreto”, explicou o secretário.

Caso seja encaminhada à CMM, o presidente Wilker Barreto (PHS) se comprometeu a votar ainda este ano o projeto para a regulamentação. “A informação que eu tenho é que a Prefeitura iria regulamentar por decreto, que é mais rápido do que mandar para a Câmara. Se mandar para cá, eu dou a atenção necessária”, enfatizou o vereador.

Motoristas favoráveis à regulamentação

Em relação à situação, o motorista de aplicativo, Regis Santos, 36, não acredita que o serviço atrapalhe os taxistas, mas concorda que precisa ser regulamentado. “Não vejo dessa forma, como eles veem, mas com tudo organizado teremos um respaldo até em função da nossa segurança e do cliente. Tem muita gente, como eu, que trabalha só nessa função e acho que isso deve ser observado, para que  ninguém seja prejudicado”, afirmou ele.

Debater o assunto é importante

O líder do prefeito na Casa Legislativa, vereador Joelson Silva (PSDB) destacou que nas outras cidades em que os aplicativos de transporte individual de passageiros funcionam há mais tempo, a regulamentação foi realizada por meio de decreto. Silva também salientou que não houve demora em buscar soluções para a modalidade de transporte, já que as discussões iniciaram no início do ano passado. “Em São Paulo tomaram uma decisão anterior a nossa, mas lá choveu de medidas judiciais, terminou inviabilizando aquilo que foi feito pela Prefeitura, que não era o que estava sendo executado. O bom debate, o bom diálogo, a boa discussão, mesmo que exaustiva, pode convergir para algo muito melhor, que possa contemplar todas as partes envolvidas na questão dos aplicativos”, ponderou o vereador.

Fiscalização deverá ser intensificada

Segundo o vereador Elissandro Bessa (SD), o que os taxistas pedem é a fiscalização por parte da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) para que se cumpra a lei federal nº 13.640/2018, sancionada em março deste ano.

“A lei federal garante esses trabalhadores através da plataforma digital. O que está acontecendo é que esses veículos estão fazendo ponto como se fossem táxis. Estão fazendo ponto no aeroporto, nos grandes shoppings, em hotéis e não pode. Outra coisa que os taxistas estão se manifestando é o fato de esses aplicativos estarem usando luminoso e faixas de identificação, o que é proibido na lei federal”, esclareceu o parlamentar.

Para Bessa, a questão não é combater o sistema que está funcionando, mas que haja uma adequação de Manaus. “O que a categoria (taxistas) quer é que tenham o mesmo direito e que cumpram a lei federal, por enquanto, já que ainda não há a municipal”, pontuou.

“Essa demora  é para que a gente possa fazer o melhor ajuste possível, para que não se faça uma regulamentação fragilizada e daqui a pouco se tenha prejuízo. A finalidade é que haja um equilíbrio financeiro e também do sistema. Não se pode, de forma alguma, não regulamentar isso e permitir que o sistema todo fique destruído, destroçado. Isso já está acontecendo”, comentou o vereador Cel. Gilvandro Mota (PTC).

Projeto em análise

Ainda sobre a regulamentação da modalidade de serviço de transporte do aplicativo, a Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom) informou que a minuta do projeto precisava passar por outros órgãos para análise de questões jurídicas e técnicas e como a análise está sofrendo modificações, portanto não está finalizado.

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