Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2020
Manaus

TCE-AM arrasta decisão sobre irregularidades na Arena da Amazônia

Comissão Fiscalizadora da Copa 2014 aponta irregularidades em projeto básico da Arena da Amazônia



1.jpg Departamento de Engenharia do TCE apontou problemas no projeto da arena
26/01/2012 às 09:19

Há seis meses o relatório conclusivo da Comissão Fiscalizadora da Copa 2014, elaborado pelos engenheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), aguarda o posicionamento formal dos conselheiros do órgão.

Nesse documento está a avaliação do Projeto Básico da Arena da Amazônia. Nele, os engenheiros não aceitaram a defesa feita pela secretária de Estado de Infraestrutura do Amazonas (Seinfra), Waldívia Alencar.



Se o TCE-AM tivesse julgado o processo levando em consideração a avaliação técnica e as irregularidades levantadas à época, seria possível ter ocorrido a anulação do projeto e, consequentemente, da licitação que contratou a empresa Andrade Gutierrez para executar a obra, ao custo de R$ 515 milhões.

“O Departamento de Engenharia faz a análise e produz o relatório, encaminha para o Ministério Público de Contas (MPC) que o entrega ao relator designado para o processo. Se ele (o relator) acata ou não o posicionando da Engenharia é ele quem decide. O que existe hoje é uma opinião técnica do corpo da Engenharia. Oficialmente, como órgão, o Tribunal ainda não se manifestou”, explicou o engenheiro do TCE-AM, Fernando da Silva Mota Júnior, que chefiava a comissão até 2011.

Segundo o relatório apresentado ao TCE-AM, foram identificados que o Projeto Básico da obra estava incompleto e deficiente; também questiona a subcontratação de empresa autora do Projeto Básico (a alemã, GMP), pela Andrade Gutierrez, e a falta de critérios de aceitabilidade de preços para serviços adicionais à obra. “A gente foi apontando as irregularidades e solicitando as providências. Faltou o tribunal se posicionar”, disse Fernando.

Na terça (24), durante visita do presidente do TCE-AM, Érico Desterro, ao canteiro de obras da arena, o coordenador da Unidade Gestora do Projeto da Copa de 2014 (UGP-Copa), Miguel Capobiango, disse que esses questionamentos, que serviram de base para o TCU reter a liberação da verba para a obra, já estavam superados.

“Não se passou por cima (dos tribunais). Tudo o que está sendo executado aqui, não há nada, que comprometa o que foi questionado”, afirmou.


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