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Em nova análise, TCE-AM determina desbloqueio das contas do governo do Estado

A avaliação do desbloqueio ocorreu após o governador interino, David Almeida, enviar um ofício solicitando o reconhecimento e a autorização para exercer a plena competência de governador 10/05/2017 às 18:27 - Atualizado em 10/05/2017 às 18:37
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Governador em exercício, David Almeida. Foto: Euzivaldo Queiroz
Rafael Seixas Manaus (AM)

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), por meio do relator das contas do governo do Amazonas, exercício 2017, conselheiro Júlio Pinheiro, determinou na tarde desta quarta-feira (10) o desbloqueio das contas do governo do Estado. Em seu parecer, o conselheiro salientou que o deferimento foi de extrema excepcionalidade diante dos fatos narrados pelo Ministério Público que divulgou operações financeiras incomuns, sem motivo declarado, realizadas do dia 4 a 8 de maio, que ultrapassaram o montante de R$ 238 milhões. Leia aqui o despacho na íntegra. 

A avaliação do desbloqueio ocorreu após o governador interino, David Almeida, enviar um ofício solicitando o reconhecimento e a autorização para exercer a plena competência de governador no sentido de “prover pagamentos, compensações e movimentações financeiras e bancárias do Estado, de forma a afastar as limitações consignadas ao governador anterior”.

O conselheiro explicou que a liberação observará a cronologia dos pagamentos, em especial, a dos precatórios empenhados, abstendo-se de fazer compras de títulos e investimentos que contrariem as normas do Banco Central.

Conforme reportagem divulgada pelo Portal A Crítica, o governo do Estado realizou 2.376 operações bancárias entre os dias 4 de maio – dia da cassação do ex-governador José Melo – e a manhã de terça-feira (9), quando as contas já estavam bloqueadas pelo TCE-AM.

As movimentações somaram o montante de R$ 244,3 milhões, segundo dados do Sistema de Financeira Integrada (AFI), levantados pela Comissão das Contas do Governo (Congov), do TCE-AM, que a reportagem teve acesso.

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