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TCE-AM é o primeiro do Norte a fiscalizar obras pelo BID

Durante as futuras inspeções extraordinárias, se forem detectados problemas relativos a fraudes ou corrupção, o Tribunal comunicará o fato ao BID para que providências sejam tomadas 09/08/2013 às 19:44
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Érico Desterro, assinou na tarde desta sexta-feira (9) um protocolo de entendimento com Daniela Carrera Marquis, representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento no Brasil (BID)
acritica.com* Manaus, AM

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Érico Desterro, assinou na tarde desta sexta-feira (9) um protocolo de entendimento com Daniela Carrera Marquis, representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento no Brasil (BID), para fiscalizar obras financiadas no Amazonas. O encontro aconteceu no setor de embaixadas na capital do Distrito Federal.

O Protocolo de Entendimento de Trabalho de Auditoria credencia a corte amazonense a realizar fiscalizações em  projetos, convênios e programas financiados pelo BID no Estado.

Com a assinatura, o Tribunal passou ser a primeira instituição de controle externo da Região Norte do País a fiscalizar projetos subsidiados pelo. No Brasil, apenas os Estados do Ceará, Bahia, Paraná, Minas Gerais e Distrito Federal estavam entre os auditores do BID.

Em um dos empréstimos, o Governo do Amazonas assinou um convênio de US$ 280 milhões com o BID, para a execução do Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus (Prosamim 3), na Bacia de São Raimundo.

Durante as futuras inspeções extraordinárias, se forem detectados problemas relativos a fraudes ou corrupção na administração e execução de uma operação com o financiamento do banco, o TCE-AM comunicará o fato à instituição para que sejam “estabelecidas estratégias de ação e atenção para sanar os problemas identificados”.

Controle Externo
A parceria com o BID — cujos primeiros passos iniciaram na gestão do conselheiro Lúcio Albuquerque — faz parte dos projetos implementados pela atual administração da corte para melhorar o Controle Externo do TCE-AM.

Segundo o conselheiro Érico Desterro, a contrapartida do BID com o Tribunal, assim como acontece hoje com os Estado já credenciados, será o custeio de curso de treinamento para os analistas técnicos do TCE-AM e de novos equipamentos para controle externo do Tribunal. “Não é qualquer instituição que é credenciada. O órgão passa por uma bateria de avaliações. A inserção do TCE mostra a excelência dos servidores do nosso tribunal”, comentou.

Depois da assinatura do termo, segundo explicou o secretário da Secex, Pedro Augusto Oliveira, TCE-AM vai continuar o trabalho de fiscalização nas obras do Prosamim 3. "O trabalho de inspeção que realizamos este ano foi piloto. Como o BID continua encaminhando aportes, nós continuaremos o trabalho", afirmou. O secretário acompanhou a assinatura do termo em Brasília.

Paralelamente à auditoria do Prosamim,  o TCE-AM vai atuar no Programa de Consolidação do Equilíbrio Fiscal para o Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Amazonas (Proconfins) da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e no Programa de Educação da Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Ambos recebem financiamentos do BID.


*Com informações da assessoria de comunicação do TCE-AM

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