Segunda-feira, 14 de Outubro de 2019
IRREGULARIDADES

TCE-AM reprova contas e multa ex-prefeito de Itacoatiara em R$ 25,5 milhões

Contas de Antônio de Oliveira Peixoto, referente ao exercício financeiro de 2012, foram reprovadas pelo colegiado do Tribunal nesta terça-feira (8)



Capturar_96A21981-E4E9-4582-B9FB-A5A743B2DABE.JPG Foto: Ana Cláudia Jatahy
08/10/2019 às 16:33

O colegiado do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) reprovou, nesta terça-feira (8), durante a 34ª sessão ordinária 2019, as contas ex-prefeito de Itacoatiara, Antônio de Oliveira Peixoto, referente ao exercício financeiro de 2012.

O relator do processo, conselheiro Júlio Pinheiro, condenou o ex-gestor a devolver aos cofres públicos no prazo de 30 dias, entre multa e alcance, o valor de R$ 25,5 milhões por mais de 40 irregularidades observadas em sua prestação de contas. A decisão cabe recurso.



Entre as restrições constadas que levaram a reprovação das contas, estão a falta de justificativas de comprovantes de liquidação e utilização de materiais ou serviços em valores milionários; compras sem licitação para manutenção de veículos, serviços e peça no valor de R$ 458,3 mil e ausência do demonstrativo de recursos aplicados na educação e na saúde.

O TEC também levou em consideração a carência na prestação de contas de relatórios e certificado de auditoria, com parecer do dirigente do órgão de controle interno, além da falta de informação ao sistema de Auditoria de Contas Públicas (ACP) da Lei Orçamentária Anual.

Devido as irregularidades, o relator em seu voto determinou a Prefeitura de Itacoatiara que sejam observados e cumpridos os prazos legais e regimentais, em especial à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei n. 101/2000), Lei de Licitações e Contrato (Lei n. 8.666/193).

Na mesma sessão, o ex-prefeito de Nhamundá, Mário Paulain, também, teve as contas reprovadas pelo Pleno do TCE. Devido dezenas de irregularidades, o relator do processo, auditor Alípio Filho, condenou o responsável a devolver aos cofres públicos em 30 dias, o valor de R$ 13,6 milhões (soma de multa e alcance).

Outras decisões

Durante o julgamento o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Barroso negou provimento de recursos ao ex-prefeito de Fonte Boa, José Suediney, sob o argumento de terem sido violadas as garantias do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.

O procurador negou provimento, também, aos gestores da Agência de Fomento do Estado do Amazonas S.A (Afeam), exercício de 2015, dos responsáveis Carlos  Gonçalves, Aldamir Gadelha, André Macedo e Alexandre Paiva.

Ao longo da sessão, o conselheiro Érico Desterro julgou irregular a Tomada de Contas Especial do Convênio nº 01/2013, firmado entre a Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror) e a Associação dos Amigos do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), em 2013. Devido as ilegalidades contatadas, o conselheiro puniu os gestores em R$ 29 mil.

*Com informações de assessoria

News portal1 841523c7 f273 4620 9850 2a115840b1c3
Jornalismo com credibilidade

Mais de Acritica.com

Sobre Portal A Crítica

No Portal A Crítica, você encontra as últimas notícias do Amazonas, colunistas exclusivos, esportes, entretenimento, interior, economia, política, cultura e mais.