Domingo, 15 de Dezembro de 2019
Manaus

TCE-AM suspende concurso em Parintins (AM)

Procuradora de Contas disse que prefeitura cometeu 19 irregularidades nos editais que abrem 2.255 vagas no município



1.gif Conselheiros de Contas do Estado ouvem gestores públicos durante a sessão realizada na manhã dessa quinta-feira (19)
20/04/2012 às 08:10

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) suspenderam, nessa quinta-feira (19), por meio de medida cautelar o concurso público nº 001/2012 e o processo seletivo simplificado nº 002/2012 da Prefeitura do Município de Parintins (a 368 quilômetros de Manaus). E, noutra decisão, negaram recurso de reconsideração dos ex-presidentes do Fundo de Previdência Social de Manacapuru (a 84 quilômetros de Manaus), e mantiveram irregulares as contas de 2008 e a aplicação de multas para Robson Rogério Teles Bezerra e Clayton Pascarelli Rebouças. Para os dois primeiros casos ainda cabem recurso. O terceiro, não, por está transitado em julgado (foram julgados todos os recursos cabíveis.

De acordo com a procuradora do Ministério Público de Contas (MPC), Elizângela Lima Costa Marinho, a Prefeitura de Parintins cometeu oito irregularidades nos editais do processo seletivo simplificado e outras 11 no do concurso público, que abre 2.255 vagas na administração municipal.



Entre as irregularidades do concurso público está a falta de especificação das datas previstas para a segunda etapa do certame e para o resultado final; previsão de obrigatoriedade em nomear todos os candidatos habilitados; inexistência dos cargos oferecidos no edital com os disponíveis na administração do município; irregularidade na quantidade de vagas para portadores de necessidades especiais e limitação da divulgação das convocações “por simples afixação no prédio da prefeitura e em outros locais do próprio município”.

As constatações do MPC foram consideradas pelo relator dos processos, conselheiro Ari Moutinho, que conduziu o voto para a decisão do Pleno. Os ex-presidentes do Fumprevi de Manacapuru Robson Rogério Teles Bezerra e Clayton Pascarelli Rebouças deverão devolver aos cofres públicos R$ 1.579.810,45 em multas e glosa (anotações) por deixarem de comprovar informações sobre a movimentação financeira durante o ano de 2008.

Os conselheiros do TCE-AM queriam saber o porquê de um saldo recorrente de R$ 34,47 na conta do Fumprevi e a falta de comprovação da origem de outros R$ 55.517,60 em conta corrente da Caixa Econômica Federal no nome do fundo. Somente Robson Bezerra apresentou defesa aos conselheiros, enquanto Clayton Pascarelli foi considerado revel (não compareceu em juízo embora convocado).

A justificativa dada por Robson, era que os R$ 34,47 “era meramente escritural e fictício”, já sobre a origem dos R$ 55 mil, o ex-presidente enviou documentos de transferências financeiras dos meses subsequentes que não foram feitos pela equipe técnica do TCE-AM.

No parecer do procurador de Contas, Ademir Carvalho Pinheiro, o conselheiro relator, Raimundo Michiles, desconsiderou o recurso e manteve as penalidades: julgou irregulares as contas; aplicou multas aos dois no valor de R$ 6.453,41 e imputou alcance a Robson Bezerra à glosa de R$ 55.552,07 e para Pascarelli glosa de R$ 1.511,351,56. Os dois terão 30 dias para devolver o dinheiro.

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