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TCE aponta falha contábil de R$ 40 milhões na Semef

Valor não aparece nos registros da secretaria referentes à prestação de contas de 2012, na gestão de Amazonino Mendes 17/10/2013 às 08:40
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Ex-secretário Alfredo Paes era o responsável pela área de Finanças da Prefeitura de Manaus à época do empréstimo
kleiton renzo ---

A falta do registro de R$ 40,7 milhões na planilha contábil de 2012 da Secretaria Municipal de Finanças (Semef), sob direção do ex-secretário Alfredo Paes, na gestão do ex-prefeito Amazonino Mendes (PDT), será alvo no dia 29 deste mês de auditoria especial pelo Departamento de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM). A informação é do auditor do TCE-AM, Alípio Firmo Filho, que é o relator da prstação de contas da Semef.

Alípio disse ontem durante a sessão do pleno do tribunal que as disparidades aparecem no anexo 15 do processo nº 2349/2013. Alí a Semef apresenta no item “Alienação de Bens” o valor de R$ 1.157.466,38 milhões. Mais a frente, no item “Empréstimos Tomados/Dívidas Interna e Externa”, o valor registrado no balanço é de R$ 39.634.364,70.

“O que nós estamos chamando atenção é, primeiro, um empréstimo tomado mas que não aparece nas operações de crédito. Esse valor era para estar nas receitas. O outro ponto é a alienação de bens. Veja que não há informação de quais bens foram efetivamente vendidos e retirados do patrimônio. Não afirmo que esses valores tenham sumido. Eles não aparecem na contabilidade e precisam ser investigados”, declarou Alípio.

A primeira inspeção nas contas da Semef foi realizada no período de 18 de fevereiro a 6 de março deste ano. “Mas os técnicos não encontraram nenhuma irregularidade e existem falhas no processo a olhos vistos. Apesar de ser grave a falha da secretaria, é grave, por parte da secretaria de controle, não ter observado esse problema”, criticou o auditor.

Empréstimos

Nos autos do processo nº 2349/2013, a Semef informa ao TCE-AM que realizou quatro empréstimos no último ano, três nacionais e um com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de U$$ 21.512.846,00. Os empréstimos em real somam R$ 85,8 milhões, todos com a Caixa Econômica Federal: R$ 55 milhões no programa Pro-Transporte (aumento da mobilidade urbana, da acessibilidade, dos transportes coletivos e da eficiência dos prestadores de serviços); R$ 26,2 milhões no CPAC-FGTS e R$ 4,6 milhões no CPAC-OGU, ambos para o projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal.

“Esses recursos podem ter entrado na secretaria mas na contabilidade enviada ao tribunal esse fato não foi refletido. Se não há nenhuma rubrica disso a contabilidade não está sendo fiel e não expressa a verdade”, afirmou o auditor que continua: “ingressou? Mas isso não veio para análise e gera uma distorção do julgamento das contas”.

Secretaria aguarda resultados

O subsecretário de Controle Interno da Secretaria Municipal de Finanças (Semef), Arnaldo Gomes Flores, disse em nota enviada à Redação pela Secretaria de Comunicação (Semcom) que conversou por telefone com o auditor Alípio Firmo Filho no fim da tarde de ontem e foi informado “que foram encontradas inconsistência nas contas de 2012 e que vamos aguardar o resultado das novas auditorias”. O Subsecretário disse que as auditorias costumam ser realizadas, em condições normais, de uma a duas vezes a cada ano.

A reportagem tentou contado com o titular da Semef, Ulisses Tapajós, mas as ligações para o número (92) 8163-XX00, não foram atendidas até às 19h dessa terça-feira (15).

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