Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2020
PRÉVIO

TCE-AM aprova com ressalvas prestação de contas de Arthur Neto

Contrariando parecer do Ministério Público de Contas do AM, o pleno do Tribunal de Contas do Estado aprovou por unanimidade a prestação de contas do prefeito de Manaus



images__17__C1DCE5DB-8023-4D6E-A707-5F0662DE79A5.jpg Foto: Reprodução / Internet
10/12/2019 às 12:48

Contrariando parecer do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), o pleno do  Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) aprovou com ressalvas, por unanimidade, nesta terça-feira (10), a prestação de contas do prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto (PSDB), do exercício financeiro do ano de 2018,  com um orçamento total de R$ 4,7 bilhões.

Parecer emitido pelo procurador Carlos Alberto de Almeida, opinou pela desaprovação das contas do prefeito. Em seu parecer, o procurador ponderou que o município ainda é refém da terceirização na saúde. Carlos Alberto citou extensos contratos para aluguel de prédios para escolas e creches, o transporte escolar com um único contrato, que segundo o procurador, é danoso, com veículos inapropriados e condutores inexperientes, além da necessidade de transparência na destinação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).



O relator das contas, conselheiro Ari Moutinho Júnior votou pela aprovação com ressalvas das contas do ano fiscal de 2018. Em seu voto, Ari Moutinho justificou que o executivo municipal cumpriu todas as exigências previstas em lei. Acompanharam o voto do relator os conselheiros Érico Desterro, Josué Filho, Mário de Mello e Mário Filho. 

“Entendemos que a municipalidade atingiu os objetivos constitucionais e recomendações de exercícios anteriores foram repostas. Foi decidido que em colegiado, por unanimidade, a proibição do Bolsa Universidade, pois não podemos aceitar por parte do município o investimento em nível superior se ainda existe necessidades básicas na rede primária de educação”, afirmou Ari Moutinho referindo-se a recomendação sugerida pelo conselheiro Érico Desterro.

O relator acatou as dez recomendações feitas pelo procurador de contas, além de incluir outras 15 recomendações, por exemplo,a prefeitura deve priorizar à educação básica e cessar o investimento em ensino superior através de programas como Bolsa Universidade e Bolsa Pós-Graduação.

Durante a  discussão e votação, o conselheiro Josué Filho disse que o dinheiro destinado pelo executivo municipal ao ensino superior faz falta na educação básica. “O fundamento do município que é a educação básica começa pela creche que a prefeitura tem cumprido até bem, mas a pré-escola é fraca e o ensino fundamental precisa ser fortalecido. Esse dinheiro da pós-graduação faz falta”, declarou.

Recomendações

Entre as ressalvas apontadas estão a apresentação de um sistema online para verificar a transparência do uso de transferências voluntárias, a realização de um plano de ação para evitar a contratação de servidores temporários, a execução de obras de macrodrenagem, a revisão da listagem de devedores do município inscritos em sua dívida ativa e a construção de aterro sanitário conforme as diretrizes legais.

O parecer prévio das contas emitido pelo TCE-AM, com caráter técnico e opinativo, será encaminhado à Câmara Municipal de Manaus (CMM) responsável pelo julgamento político das contas do prefeito.

Saiba mais

Gastos com publicidade 

Segundo parecer técnico do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), a Secretaria Municipal de Comunicação, com dotação orçamentária inicial de R$ 67,9 milhões,  gastou R$ 97, 7 milhões no ano de 2018. "Figuram entre os maiores credores do Município três agências de propaganda, deixando ao longe o montante pago a unidades de grande importância estratégica para o desenvolvimento municipal da administração direta e indireta. Onde o Governante gastou quase 100 milhões em publicidade institucional? Por que isso tem tanta primazia? As agências são caixas pretas que precisam ser desmontadas e esclarecidos seus mecanismos e vinculações”, diz trecho do documento.
 

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Repórter de A Crítica

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