Sábado, 14 de Dezembro de 2019
NA MIRA DO TRIBUNAL

TCE apura conduta da prefeitura em intervenção no transporte público de Manaus

Sinetram alega que interventor nomeado pelo prefeito Arthur Neto estaria deixando de repassar para empresas valor arrecadado nos ônibus que circulam na capital



images__23__9513D768-2F5C-43C3-AE70-375DBDB80BB0.jpg Foto: Divulgação
01/11/2019 às 12:30

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu o pedido de medida cautelar feito pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) que questiona a Prefeitura de Manaus sobre o pagamento das despesas trabalhistas, que deveriam, de acordo com o sindicato, serem restituídos aos cofres da entidade patronal para repasse às empresas de ônibus de coletivos que atuam na capital. 

Na decisão, publicada nesta sexta-feira (01°), a presidente do TCE, a conselheira Yara Lins dos Santos, também determinou que o relator do caso, Josué Cláudio de Souza Filho, apure a necessidade de prestação de contas da intervenção no transporte público da capital. Desde o final de junho, Francisco Bezerra, atua como interventor designado pelo prefeito Arthur Neto (PSDB). 



Em setembro, o Tribunal negou em caráter liminar um pedido feito pelo Sinetram para que a prefeitura suspendesse a intervenção no transporte público. No pedido publicado nesta sexta (01°) o sindicato afirma que a prefeitura estaria retendo a verba que deveria ser dedicada às empresas, extrapolando os limites dos decretos 4503/2019, 4525/2019 e 4587/2019, que deram início à intervenção. 

Desde que começou, a prefeitura deixou de repassar diretamente às empresas o valor arrecadado pelos cobradores nos coletivos. De acordo com o sindicato, a retenção da verba prejudica a manutenção do pagamento dos trabalhadores. O Sinetram também classifica como “arbitrária” e “ineficiente” o atual modelo de intervenção. 

Caso comprovada a retenção dos valores acima do determinado pela intervenção, a prefeitura pode ser penalizada por estar descumprindo o artigo 150, inciso IV, da Constituição Federal, de acordo com especialistas. 

Em nota, a prefeitura prefeitura de Manaus informou "que ainda não foi notificada da decisão e, tão logo ocorra, adotará as medidas cabíveis e prestará os esclarecimentos devidos".

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