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TCE barra licitação de compra de fardamento escolar pela Prefeitura de Coari

Conselheiros também proibiram a contratação de 619 servidores temporários nos Municípios de Manicoré, Apuí e Novo Ariruanã, por falhas no processo seletivo 15/03/2013 às 09:51
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Conselheiros de contas entenderam que Prefeitura de Coari desrespeitou prazos no processo licitatório do fardamento
kleiton renzo ---

Licitação no valor de R$ 2,1 milhões da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Coari (distante 363 quilômetros de Manaus) para compra de fardamento escolar foi suspenso, nesta quinta-feira (14), pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), após pedido da empresa Distribuidora Moderna Ltda, que denunciou a inconstitucionalidade do processo. Na mesma sessão, os conselheiros proibiram a contratação de 619 servidores temporários nos Municípios de Manicoré, Apuí e Novo Ariruanã, por falhas no processo seletivo.

No voto do vice-presidente do TCE-AM, J osué Filho, os conselheiros identificaram que entre a publicação do pregão presencial Nº 05/2013, em Coari, e a efetiva realização da primeira fase da licitação com entrega dos documentos e cotação de preços, transcorreu apenas um dia. Para os conselheiros, o edital publicado em 19 de fevereiro no Diário Oficial dos Municípios da Associação Amazonense de Municípios (DOM-AAM), que fixa em 4 de março a apresentação das propostas, configura um “edital resumido”.

“Comprovado ferido o princípio constitucional da publicidade, a igualdade da concorrência dos participantes e ofensa ao prazo mínimo de oito dias entre a publicação do edital completo e a realização do certame; comprovada a possibilidade de dano ao erário defiro medida cautelar que suspende o certame”, diz o voto de Josué Filho sobre a licitação feita pela gestão do prefeito Adail Pinheiro (PRP). O voto foi aprovado por unanimidade.

No edital a Prefeitura de Coari pede cotação de preços para 29,7 mil camisetas básicas de aula, 9,7 mil calças, 20 mil bermudas, 5 mil camisas do tipo polo e 16 mil mochilas escolares. O resultado da licitação foi publicado na edição de quarta-feira no DOM-AAM, e identificou a empresa Tecidos Finos e Comércio de Confecções Ltda como vencedora da licitação.

Por cada uma das camisetas a Tecidos Finos irá cobrar R$ 18,74 (compra total de R$ 558,3 mil), a calça ficou em R$ 27,44 reais (total de R$ 268,7 mil), a bermuda foi cotada em R$ 21,94 (R$ 438,8 mil), as camisas polo em R$ 29,91 (R$ 149,5 mil) e as mochilas saíram R$ 43 (R$ 688 mil) a unidade. No total a empresa receberia da prefeitura de Coari o montante de R$ 2.103.436, 92 milhões. 

O Tribunal abriu prazo de cinco dias para a Comissão Geral de Licitação da Prefeitura de Coari se manifestar. As irregularidades apontadas pelo TCE-AM serão encaminhadas ao Ministério Público Estadual (MPE-AM) para acompanhamento.

Vícios nos processos seletivos

Os conselheiros acolheram voto do relator Lúcio Albuquerque e suspenderam editais nos Municípios de Manicoré, Novo Aripuanã e Apuí que contratariam 619 pessoas por meio de processo seletivo simplificado. A representação contra as contratações partiu do Ministério Público de Contas (MPC-AM).

Em Manicoré (distante 332 quilômetros de Manaus), o prefeito Lúcio Flávio (PSD), lançou edital para admissão temporária de 399 professores substitutos, sem no entanto, informar onde os professores seriam lotados; sem reconhecer o princípio da publicidade, além de contrariar a legislação que obriga concurso público para contratação de servidores.

 Em Apuí (distante 453 quilômetros de Manaus), o prefeito Adimilson Nogueira (DEM) abriu 19 vagas para professor e pedagogo “e mais as que surgissem de acordo com a necessidade dos próximos dois anos”. A falha está em estimar prorrogação sem amparo legal. Já em Novo Aripuanã (distante 227km da capital), o prefeito Raimundo de Sá (PV), nem especificou o número de vagas de professor, merendeira, vigia e motorista. Os três prefeitos têm 15 dias para justificar os erros ao TCE-AM.

Pregoeiro desconhece denúncia

O pregoeiro da Prefeitura de Coari, Sandro Roberto, informou que desconhece a participação da empresa Distribuidora Moderna na licitação do fardamento, e que a única impugnação apresentada partiu da empresa Comércio e Indústria Equilíbrio Ltda, no dia 28 de fevereiro.

“Inclusive, nenhuma dessas duas empresas comprou o edital. Tudo obedeceu ao que manda a Lei de Licitações e se for procurar no Diário Oficial dos Municípios todo o processo foi publicado. A resenha foi publicada em 19 de fevereiro e a abertura dos envelopes no dia 4 de março. Portanto, mais de 13 dias de diferença, e a lei estipula pelo menos oito. Estamos dentro do prazo”, disse Sandro Roberto.

Sandro afirmou que a prefeitura de Coari irá procurar o Tribunal de Contas do Estado para apresentar os documentos que comprovam a participação de pelo menos dez empresas na licitação.

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