Publicidade
Manaus
GOVERNO

TCE diz que desbloqueará contas do governo após David Almeida tomar posse

O bloqueio das contas ocorreu após o MPC identificar operações financeiras incomuns feitas depois da cassação de José Melo 09/05/2017 às 16:14 - Atualizado em 09/05/2017 às 16:38
Show 1089164
Foto: Arquivo
acritica.com

Bloqueadas desde ontem, as contas do Governo do Amazonas deverão ser liberadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) assim que o governador interino, David Almeida (PSD), tomar posse e encaminhar à Corte de Contas um termo de posse. A informação foi divulgada hoje pela assessoria de imprensa do TCE.

Nesta quarta (10), Almeida terá reunião com o relator das contas do governo de 2017, Júlio Pinheiro. Hoje pela manhã, o colegiado do TCE homologou a decisão monocrática de Júlio Pinheiro de bloquear as contas do Estado. A medida atendia uma representação do Ministério Público de Contas (MPC), que identificou operações financeiras incomuns realizadas do dia 4 ao dia 8 de maio que somam R$ 238.672.228.

O grande número de pagamentos começou a ocorrer ainda no dia 4, data em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu julgar procedente a cassação do então governador José Melo (Pros) e de seu vice Henrique Oliveira (SD). Segundo o MPC, os pagamentos seguiram até o dia do bloqueio das contas, ontem, segunda-feira (8).

Segundo o conselheiro Júlio Pinheiro, a decisão de bloquear as contas não foi condenatória, mas que foi “observador” dentro do Sistema de Administração Financeira Integrada (AFI) que pagamentos não previstos estavam sendo realizados.

“Não houve engessamento. A medida foi tomada por provocação do MPC. Não sabíamos quando seria a posse do interino, então cautelarmente suspendendo para evitar danos maiores. O Estado continua de forma normal, cumprindo suas obrigações. As contas serão reabertas assim que a Corte de Contas for informada da posse. O TCE orienta e zela pela boa aplicação das Lei de Responsabilidade Fiscal e também pelo bom uso do dinheiro público. É função nossa. Basta ler a Constituição”, finalizou Júlio Pinheiro.

O conselheiro-presidente do TCE, Ari Moutinho Júnior, orientou o governador interino David Almeida a encaminhar o termo de posse assim que o fizer.

Homologação do bloqueio

Os conselheiros referendaram o despacho logo após o conselheiro Júlio Pinheiro informar ao pleno sobre a decisão de bloqueio das contas e ao tomarem conhecimento dos valores apontados pelo MPC e pela Comissão das Contas do Governador (Congov), que faz o acompanhamento diário das movimentações financeiras do Estado.

Para os conselheiros, a decisão monocrática seguiu os padrões técnicos estabelecidos pela lei e, assim, o TCE cumpriu o seu papel constitucional, previsto nos artigos 70 e 71 da Constituição Federal.

Para o procurador-geral do MPC, Carlos Alberto de Almeida, que assinou a representação a qual culminou com o bloqueio nas contas do governo, não se discutiu no pedido e nem na decisão se havia legitimidade se as pessoas podiam receber ou não os pagamentos. Segundo ele, o que se questionou foi a forma como as transferências foram executadas em menos de uma semana. 

“As transações incomuns geraram dúvidas e, na dúvida, o direito da sociedade se sobrepõe”, comentou o procurador-geral, ao informar que as planilhas com os valores de mais de R$ 238 milhões estão sendo analisadas

Ontem, Carlos Almeida afirmou que o volume de transações feitas pelo governo chamou a atenção e houve a necessidade de se tomar uma medida enérgica. “Foi necessária a suspensão das transações bancárias, deixando resguardado aquilo que for imprescindível para a continuidade dos serviços públicos”, afirmou, mostrando preocupação com eventual desvio de recursos da Previdência.

Publicidade
Publicidade