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Manaus
VALENDO R$ 3,80

TCE mantém tarifa de ônibus a R$ 3,80 e marca reunião com prefeito só para o dia 7

Em resposta à nova representação ingressada pelo MPC, Tribunal de Contas informou que vai esperar Prefeitura de Manaus se manifestar 25/02/2017 às 12:01
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Foto: Winnetou Almeida
acritica.com

A relatora das contas da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) no Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheira Yara Lins, decidiu não suspender o reajuste de R$ 3,80 na tarifa de ônibus em Manaus e convocar para uma reunião na sede do órgão, no próximo dia 7, às 11h30, o prefeito de Manaus em exercício Marcos Rotta e representantes da SMTU e da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

A decisão de Yara Lins foi tomada na manhã deste sábado (25), em relação à nova representação ingressada pelo Ministério Público de Contas pedindo a suspensão do reajuste da tarifa. Segundo a conselheira, a suspensão ou não do reajuste só será decidida após a manifestação da Prefeitura de Manaus, por um prazo de 5 dias úteis, conforme pedido do próprio Ministério Público de Contas e conforme permite a Lei Orgânica do TCE.

Em seu despacho, além de conceder o prazo de cinco dias úteis para que a prefeitura responda aos questionamentos feitos pelo MPC, a conselheira determinou a notificação imediata para reunião do prefeito em exercício, Marcos Rotta, do superintendente do SMTU, Audo Albuquerque da Costa, o do secretário da Sefaz, Jorge Eduardo Jatahy de Castro, e de representantes do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetram).

O objetivo da reunião, segundo Yara Lins, é resolver a questão que envolve a questão de subsídios versus a tarifa de transporte coletivo de Manaus. Na representação, o Ministério Público de Contas solicitou que o TCE suspendesse a eficácia das portarias emitidas pela Sefaz que extinguiram as isenções do Governo do Estado que beneficiavam as empresas de ônibus.

O pedido de cautelar do MPC – assinado pelos procurados Carlos Alberto de Almeida, Evelyn Freire e Ruy Marcelo — foi entregue ao gabinete da conselheira Yara Lins no final da tarde de ontem, sexta-feira (24). Após a análise do pedido e considerando a complexidade da matéria em questão, que trata sobre a equação econômica-financeira do contrato de concessão do transporte coletivo, a relatora decidiu se acautelar e conceder prazo ao município, para que apresente as justificativas, antes da decisão de mérito do pedido feito pelos procuradores.

O Tribunal de Contas do Estado ressaltou, inclusive, que o material enviado pela Prefeitura de Manaus ao órgão antes do novo reajuste, que foi fruto da representação do MPC, está em análise no setor técnico da Corte de Contas, onde serão estudadas as planilhas apresentadas pelo superintendente do SMTU, Audo Albuquerque da Costa.

*Com informações da assessoria de imprensa

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