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Manaus
CONTINUA R$ 3,30

TCE nega pedido de suspensão do reajuste da tarifa de ônibus em Manaus

O pedido foi feito ontem pelo Ministério Público de Contas. Agora, o Tribunal deu cinco dias para prefeito e SMTU apresentarem defesa 02/02/2017 às 11:08 - Atualizado em 02/02/2017 às 11:28
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(Foto: Clovis Miranda)
Geizyara Brandão Manaus (AM)

O pedido de suspensão do reajuste da tarifa do transporte coletivo em Manaus, apresentado ontem pelo Ministério Público de Contas (MPC), não foi concedido pela conselheira-relatora das contas da Prefeitura de Manaus, Yara Lins, após análise na manhã desta quinta-feira (2).

O documento chegou ao gabinete da conselheira por volta das 9 horas e pedia a suspensão do decreto n° 3.612, de 26 de janeiro, até que fosse “apresentado e apreciado tecnicamente pelo Tribunal de Contas (TCE) todos os documentos e números de controle da equação econômica-financeira dos contratos de concessão em vigor, de regularidade e adimplência contratuais das concessionárias”.

De acordo com a conselheira-relatora Yara Lins, devido à complexidade da matéria em estudo o prefeito de Manaus Arthur Virgílio e o superintendente de Transportes Urbanos (SMTU) Aldo Albuquerque Costa têm o prazo de cinco dias para que apresentem justificativa em relação aos fatos alegados pelo MPC.

O argumento utilizado pela conselheira foi à complexidade e o direito de respostas. “Entendo por cautelarmente presente momento quanto à concessão da medida cautelar pleiteada determinei que fosse oficiado o senhor Artur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto, prefeito de Manaus, e o senhor Aldo Albuquerque Costa, superintendente da SMTU, concedendo-lhes prazo de cinco dias úteis dos artigos da resolução do Tribunal para que apresentem justificativa a cerca dos fatos alegados na peça processual elaborada pelo MPC”, disse Yara Lins.

O reajuste de R$ 3,55 a tarifa de ônibus em Manaus está em vigor desde o último sábado (28). Desse valor, R$ 0,25 são custeados pela Prefeitura de Manaus e R$ 3,30 são pagos pelos passageiros na catraca.

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