Terça-feira, 16 de Julho de 2019
Manaus

TCE suspende compra de gelo em escamas pela Secretaria Municipal de Saúde

Tribunal de Contas do Estado suspende validade da licitação realizada pela Semsa com sobrepreço de quase R$ 700 mil



1.jpg Secretário Evandro Melo ressalta que não há irregularidade na compra do gelo e que irá apresentar os esclarecimentos ao TCE
22/08/2013 às 09:42

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) determinou ontem a imediata suspensão da compra de gelo em escamas pela Secretaria Municipal de Saúde. Matéria publicada na edição de A CRÍTICA do dia 6 de março mostrou que a Semsa aprovou a compra de 3,8 mil toneladas de gelo para usar nas campanhas de vacinação com sobrepreço de quaseR$ 700 mil.

Ao analisar a representação feita pela procuradora de contas Elissandra Monteiro Freire, os conselheiros do TCE-AM decidiram, em caráter cautelar (medida rápida para evitar prejuízos aos cofres públicos) suspender a validade da ata de registro de preço do pregão realizado pela Semsa para comprar o gelo até que sejam prestadas informações pela secretaria e essas informações sejam analisadas pelos técnicos do tribunal.

O secretário municipal de Saúde, da Prefeitura de Manaus, o médico Evandro Melo, tem prazo de cinco dias, a partir da publicação da decisão no Diário Eletrônico do TCE-AM, para esclarecer os fatos narrados na representação do Ministério Público de Contas. O plenário do TCE-AM também decidiu anexar a denúncia apresentada pelo vereador Professor Bibiano (PT), que trata do mesmo assunto, ao processo para que sejam analisados em conjunto.

Na representação, a procuradora toma por base a matéria de A CRÍTICA “na qual revela que a Semsa promoveu procedimento licitatório com sobrepreço, que causaria prejuízo de R$ 700 mil ao erário, por conta da fixação do valor do produto acima ao praticado no mercado. “Tem razão a representante ao dizer que o registro de preços não acarreta em imediata compra dos produtos, mas autoriza a administração pública a consumir os bens e serviços que nela constarem quando necessitar”, diz o relator do caso, o conselheiro Júlio Pinheiro.

O relator ressalta, para votar a favor da suspensão imediata do ata de preços, que o procedimento licitatório tem que ser analisado para evitar prejuízo aos cofres públicos.

Contratos em Coari são vetados

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) decidiu ontem manter a suspensão da lei que permitiu ao prefeito de Coari, Adail Pinheiro (PRB), a contratação, em cargos comissionados, de 280 líderes comunitários.

A decisão atendeu a pedido feito, por meio de representação, pelo deputado estadual Marcelo Ramos (PSB). O parlamentar fundamentou a denúncia em matéria publicada na edição do dia 20 de maio de A CRÍTICA.

Com base em publicação no Diário Oficial dos Municípios, a matéria revelou que a Câmara Municipal de Coari aprovou a Lei municipal nº 609/2013 que criava os 250 cargos em comissão de administrador comunitário e o 30 cargos de administrador de bairro. A lei não mostrava o valor dos salários.

No dia 23 de maio, o relator do caso, conselheiro Josué Filho, em caráter cautelar (rápida), já havia suspendido os efeitos da lei.

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