Segunda-feira, 24 de Junho de 2019
Manaus

‘Temos que acabar com isso’, diz Orlando Cidade sobre o caso Nicolau

Relator do pedido de abertura de processo por quebra de decoro contra ex-presidente da ALE diz que fundamentos são duvidosos



1.jpg Deputado Orlando Cidade disse que entregou ao presidente da CCJ, David Almeida, dois pareceres diferentes sobre o caso
18/09/2013 às 11:40

O deputado estadual Orlando Cidade (PTN), relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) dos pedidos de abertura de processo por quebra de decoro contra o colega Ricardo Nicolau (PSD), deverá pedir a rejeição das representações. Nessa terça-feira (17), Cidade indicou que as “fundamentações legais” dos pedidos são duvidosas. “Qualquer um pode pedir. Mas tem que pedir com as fundamentações legais”, comentou ele. Na avaliação de Orlando Cidade, a demora para a definição do caso “já está passando dos limites”.

“Tem que se definir isso o mais rápido possível. Sim, sim. Não, não. Se aprova ou não o nosso parecer”, disse. “Isso aí tem que definir, porque fica muito ruim. Todo dia tem notícia”, comentou. De acordo com Orlando Cidade, o parecer foi entregue para o presidente da CCJ, deputado David Almeida, do PSD, mesmo partido de Ricardo Nicolau. Nessa terça-feira (17), David Almeida disse à imprensa que queria definir a questão no mesmo dia, mas deixou a Assembléia sem dar resposta sobre a data da reunião que vai encaminhar o caso. À noite, a assessoria do parlamentar informou que a reunião ocorrerá amanhã. Segundo Orlando Cidade, não falta mais nada para que a reunião aconteça. “Só estou dependendo do presidente colocar em votação”, comentou.

Orlando Cidade explicou que elaborou relatórios diferentes para os pedidos de abertura de processo por quebra de decoro contra Ricardo Nicolau. Um dos pedidos, que tem como base a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE-AM) sobre superfaturamento de R$ 4,9 milhões na obra do edifício-garagem da ALE-AM, foi feito pelo Instituto Amazônico da Cidadania (Iaci) e subescrito por quatro deputados.

Outra representação foi movida pelos deputados Marcelo Ramos (PSB), José Ricardo Wendling (PT) e Luiz Castro (PPS) e pede a abertura de procedimento para investigar a “reunião fantasma” da Mesa Diretora que autorizou o aditivo à obra do edifício-garagem da Casa. O pagamento adicional somou R$ 1,6 milhão.

“Meu parecer é técnico. A prerrogativa da Comissão de Constituição e Justiça é analisar a constitucionalidade e admissibilidade de qualquer propositura parlamentar legislativa. E é com base nisso que nós fizemos o nosso parecer, assegurando tudo o que consta no Regimento Interno e na Constituição”, afirmou Orlando Cidade.

Comissão deve votar hoje o parecer

A decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) poderá “estartar” processo por quebra de decoro contra Ricardo Nicolau, ou enterrar os pedidos. Se for autorizado pela CCJ, o pedido segue para a Corregedoria da Casa, comandada por Nicolau. Ele se deu por suspeito de atuar no caso, mas não se afastou da função.

Três deputados pedem que ele seja retirado do cargo. O presidente da ALE-AM, Josué Neto, do mesmo partido de Ricardo Nicolau, já declarou achar desnecessário o afastamento, já que o corregedor se deu por suspeito de atuar no caso. Para chegar à Comissão de Ética, o pedido de abertura de processo por quebra de decoro precisa receber o aval da Corregedoria.

Na CCJ, cinco deputados serão responsáveis por definir o rumo do Caso Nicolau: David Almeida, Orlando Cidade, Marcelo Ramos, Belarmino Lins (PMDB) e Sinésio Campos. Na ausência deles, podem atuar como suplentes os deputados Wanderley Dallas (PMDB), Abdala Fraxe (PTN) e Luiz Castro (PPS).

À imprensa, Ricardo Nicolau disse estar “tranquilo” diante do processo. O parlamentar já declarou, anteriormente, que a construção do edifício-garagem obedeceu aos trâmites legais e que a obra “está pronta e pode ser fiscalizada por qualquer um”.

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