Sexta-feira, 30 de Julho de 2021
LIBERADOS

Templos religiosos de Manaus não precisam mais de licenciamento ambiental

Mudança na lei foi aprovada hoje na Câmara Municipal e vai isentar os templos religiosos dos pagamentos de taxas emitidas pela Secretaria de Meio Ambiente



51246154237_ae760325a9_c_E572AF30-FBB1-4CA0-9A69-33B3FFB0280F.jpg Foto: Robervaldo Rocha / CMM
16/06/2021 às 16:34

Está determinado. A partir de agora, os templos religiosos não precisarão mais pagar taxas de licenciamento ambiental emitida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmas).  Após parecer favorável das Comissões de Justiça (CCJR) e de Orçamento e Finanças (CFEO), os vereadores de Manaus aprovaram, com bastante celeridade, a alteração da lei 1817 de 2013 que, entre outras coisas, pede a exclusão do pagamento da taxa pelas instituições religiosas, alegando que os templos “não exercem operação que enseje o licenciamento ambiental”.

Durante a sessão não houve discussão do tema por parte dos vereadores. A matéria foi votada em caráter de urgência a pedido do vereador Marcelo Serafim( PSB), líder do prefeito.

A mensagem enviada pelo Executivo municipal solicitava a alteração nos texto dos nos itens 1,2 e 3 dos anexos I e II da lei criada durante a gestão de Arthur Neto e visa regular o “licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação de âmbito local”.

O projeto aprovado ontem  retira os termos “similares”, “diversos”, “qualquer outra”, alegando que essa mudança vai desburocratizar e uniformizar os procedimentos, para não restringir as atividades passíveis de licenciamento.

Há três tipos de licenças para qualquer empreendimento: Licença Municipal de Conformidade (LMC); Licença Municipal de Instalação (LMI) e Licença Municipal de Operação (LMO).

Pressão

Parlamentares evangélicos da Câmara tentam derrubar esse trecho da lei há quatro anos. Em 2017, a gestão tucana vetou totalmente o projeto de lei n° 175/2017 do atual deputado estadual Felipe Souza (Patriota), então vereador, que tratava especificamente de revogar os mesmos itens da lei que regulamenta a licença ambiental a templos religiosos.

Na época, a prefeitura argumentou que o direito ambiental não pode ser alterado “ao sabor das circunstâncias'', sem um amplo debate prévio e que a iniciativa de Souza violava o princípio do não retrocesso ambiental, “por acarretar a diminuição da proteção ao meio ambiente”.

O veto total da gestão anterior apontou ainda a violação do princípio da laicidade do estado e que a matéria suspendia o poder de polícia administrativa da Semmas, imunizando os “templos religiosos de obrigação legal aplicável à generalidade das pessoas físicas e jurídicas”.

Outro PL

Filha de Felipe Souza, a vereadora Thayssa Lippy (Progressistas) apresentou novo projeto de lei, que já recebeu parecer favorável da CCJ da CMM, isentando de licenciamento igrejas e templos religiosos de até um hectare. Conforme o projeto, para garantir o benefício os templos teriam que apresentar laudo de avaliação sonora.

Na justificativa do projeto, a parlamentar argumenta que os templos de qualquer culto não são comerciais e se mantêm por meio de doações e que a isenção das taxas ambientais permitirá que o valor arrecadado seja utilizado de forma mais ampla, destinando-o para projetos sociais, obras no imóvel, compras de equipamento para os cultos, promoção de eventos.

Reclamação

O vereador William Alemão (Cidadania), que chegou a votar contra o avanço do projeto, antes de ir às comissões, disse que vai pedir para falar com o prefeito de Manaus. "Eu acho a lei que veio do Executivo exagerada, uma vez que ele tirou as igrejas que eram nível médio para zero de licenciamento. Isso pode acarretar, do outro lado uma reclamação muito grande de vizinhos e outros, que acreditam que as igrejas produzem poluição sonora. Outros estabelecimentos também podem reclamar. Se você cumpre todas as regras, paga todos os impostos e vê um setor que não faz isso, pode levantar discussões maiores", disse o vereador.




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