Terça-feira, 22 de Junho de 2021
PEÇAS DE CAMPANHA

TRE desobriga Nicolau a ter que citar parceria sobre hospital de campanha

Decisão monocrática de Aristóteles Thury suspende outra decisão que obrigava a campanha de Nicolau a citar a parceria coma Prefeitura de Manaus na construção do hospital de campanha



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09/11/2020 às 14:48

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), Aristóteles Thury, suspendeu monocraticamente decisão unânime do pleno da Corte Eleitoral a favor de decisão da juíza coordenadora da Propaganda Eleitoral, Sanã Nogueira Almendros, que condicionava a menção do Hospital de Campanha Gilberto Novaes na propaganda eleitoral do candidato à parceria público privada com a Prefeitura que montou a unidade.

Com a decisão, as peças de propaganda eleitoral da candidatura de Nicolau sobre o hospital de campanha foram autorizadas a ficar "incólumes", isto é, do que jeito que estão, "até julgamento definitivo do presente recurso pelo Colendo TSE".



Aristóteles Thury argumenta que a decisão tomada pela Corte Plenária, que contou com voto favorável dele, atenta contra a "isonomia" que deve prevalecer entre os candidatos. Ele ainda sustenta que o caso recebeu uma solução que "me parece irrazoável".

Thury subscreve o argumento da defesa de Nicolau levantado durante a sessão colegiada do TRE-AM de que "são numerosos os candidatos que se utilizam de frases semelhantes em suas campanhas- como 'eu criei a casinha de saúde' ou 'eu criei a UEA'".

“Por esse motivo, com a vênia que é devida aos ilustres membros da Corte Regional, a solução oferecida ao caso dos impetrantes não me parece a mais razoável. Com efeito, a Corte Plenária devolveu eficácia à decisão de primeiro grau que, por sua vez, exige que toda a mídia previamente entregue pelo candidato às emissoras de rádio e televisão seja inteiramente modificada, em pleno período de propaganda eleitoral, tão somente para incluir os demais responsáveis pela construção do Hospital de Campanha, cuja participação não foi expressamente negada pelo impetrantes (Ricardo Nicolau) em momento algum", sustentou a decisão Thury.

A defesa de Nicolau defende no pedido de efeito suspensivo que a frase "nós montamos hospital de campanha" quer dizer apenas que Ricardo Nicolau "atuou na parceria entre a Prefeitura de Manaus e empresas privadas para a construção do hospital de campanha".

Para Thury, caso a decisão não sofra revisão, existe a possibilidade de "dano irreparável" à parte recorrente, prejuízo que não “poderá ser revertido em momento posterior, ainda que o Ministro relator do recurso conceda a tutela de urgência pleiteada pelos recorrentes”.

Derrota unânime

Na terça-feira (3), o pleno do TRE-AM decidiu que a propaganda eleitoral de Ricardo Nicolau deve citar "informação completa" sobre a parceria pública privada entre a Prefeitura de Manaus e outras empresas para a construção do Hospital de Campanha Gilberto Novaes. A decisão não impedia Nicolau de citar o hospital de campanha.

Na ocasião, o relator do caso, desembargador Márcio Cavalcante, encaminhou um relatório contra o mandado de segurança impetrado pelos advogados José Fernandes e Carolina Postigo por entender que "“omitir a participação da Prefeitura na realização do hospital de campanha transmite a mensagem equivocada de que foi uma realização apenas do impetrante (Ricardo Nicolau) e da Samel”.

O relator ainda pontua que a propaganda eleitoral de Nicolau “ressalta as qualidades do hospital ligada ao impetrante” para, que em seguida, possa “citar a inauguração do hospital de campanha em quatro dias”. Para o voto do relator, “tal conduta permite afirmar que o impetrante, de forma subliminar, tenta associar o hospital de campanha ao novo Hospital da Samel, a fim de atribuir a si a responsabilidade pelo serviço público”.

Márcio Cavalcante escreve no parecer que a propaganda de Nicolau ainda contou com depoimento de “uma suposta usuária do hospital”, que faz a mesma “vinculação do hospital ao impetrante”.

A advogada de defesa Carolina Postigo afirmou, na época, que "os demais candidatos como David Almeida e Amazonino Mendes atribuem que fizeram casinhas de saúde, UEA, o impetrante é o único que está sendo trazido à corte para ser impedido de mencionar os seus feitos". Para ela, a manutenção da sentença significava "ferir um grave direito constitucional à liberdade de expressão".

Já o advogado Paulo Bernardo da coligação “Trabalho Bom Merece Continuar” (PL/PSDB) de Alfredo Nascimento (PL) defendeu que não há nenhuma “limitação concreta” ao exercício da liberdade de expressão de Ricardo Nicolau. Ele pondera que não existe também nenhum impedimento legal de Nicolau de falar do hospital de campanha, mas destaca a necessidade de apresentar a “informação completa”.

O procurador federal do Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM), Rafael Rocha, que representa o Ministério Público Eleitoral, sustentou que, de fato, a peça de campanha dá mesmo a entender que “seria um empreendimento individual e de responsabilidade exclusiva de Ricardo Nicolau e de suas empresas” e que isso gera uma “confusão” no eleitorado.


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