Segunda-feira, 22 de Abril de 2019
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GASTOS MILIONÁRIOS

Oposição quer apuração da ‘farra’ do combustível na na Prefeitura de Manaus

Combustível declarado pela prefeitura, de 2013 a 2016, é suficiente para dar 5,2 voltas em torno da Terra todos os dias desse período


11/04/2017 às 09:02

Vereadores da bancada de oposição defenderam, ontem, que Câmara Municipal de Manaus (CMM) tem que investigar os gastos milionários da gestão do prefeito Artur Neto (PSDB) com combustível. Matéria publicada na edição de domingo de A CRÍTICA mostrou que, no período de 2013 a 2016, a administração tucana gastou  R$ 107,9 milhões com a compra de gasolina e diesel, de acordo com planilhas fornecidas pela Secretaria Municipal de Admnistração (Semad). 

O volume de combustível pago no mandato que se encerrou em dezembro seria suficiente para um carro popular dar mais de cinco voltas em torno da terra, todos os dias, inclusive nos finais de semana e feriados dos quatro últimos anos. Segundo os relatórios, no ano passado, quando Artur disputou a reeleição, a despesas com o abastecimentos de veículos saltou para R$ 30 milhões.  As secretarias que mais gastaram com combustível, de 2013 a 2016, foram a Seminf- R$ 59,1milhões; a Semulsp – R$ 4,1 milhões; a Semmasdh – R$ 3,9milhões; e o Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito (Manaustrans) – R$ 2,9milhões.

Para a vereadora Joana D’Arc (PR), é necessária uma fiscalização mais rígida sobre os gastos da prefeitura com com combustível. Ela ressaltou que, em menos de um mês, surgiram denúncias envolvendo o abastecimento de óleo diesel no transporte público e, agora, os gastos feitos pela prefeitura. “É preciso verificar qual a capacidade que um carro faz por dia, quanto de combustível ele usa, quantas horas está a serviço, para fazermos uma investigação. Além de alguns veículos não circularem durante os fins de semana e nem nos feriados, a maioria não circula após as 17h, o que levaria um impacto muito grande. Mas aqui (na CMM) é complicado (investigar)”, afirmou a parlamentar.

O vereador Marcelo Serafim (PSB), que  denunciou as empresas de transporte coletivo por supostamente vender diesel adquirido com isenção de ICMS concedido pelo governo estadual,  afirmou ontem que o elevado gasto da prefeitura com combustível, principalmente em  ano eleitoral, é grave. “Observamos o aumento considerável em ano eleitoral o que mostra um uso indevido da máquina pública na reeleição do atual prefeito. Isso precisa ser investigado. Esses gastos, essas notas, esses lançamentos precisam ser levantados para que a gente tenha a real noção do que foi gasto, principalmente, durante o período eleitoral”, afirmou.

O líder do prefeito,  Marcel Alexandre (PMDB), usou a tribuna para defender a administração municipal ressaltando que 1.130 veículos estão a serviço das 21 secretarias. “Não foi considerado o período de obras que colocou Manaus à frente com a Copa do Mundo. Então, tem muitos fatores que justificam. Não somente pelo uso devido e pela necessidade da máquina se movimentar, onde o item essencial é o combustível. O consumo de combustível é usado por cada secretaria com a qualidade de sua demanda e na proporção de suas atividades finalísticas, não há desvio”, declarou.

Semad explica

A Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão (Semad) informou, por meio de nota, que a frota das secretarias e da administração direta e indireta, atua com 1.130 veículos e que os maquinários pesados operam diuturnamente para atender as demandas do município. Segundo a secretaria, o consumo de combustível é utilizado conforme a demanda, “visando um controle cada vez mais aperfeiçoado e transparente nos gastos”. O abastecimento, segundo a Semad, é controlado pela integração de sistemas com a finalidade de garantir o monitoramento daquilo que é gasto.

Projeto prevê frota movida a gás

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou, ontem, o projeto de lei de autoria do vereador Chico Preto (PMN) que determina que a aquisição de veículos novos para a frota da administração pública já venham equipados com o sistema para utilizar o Gás Natural Veicular (GNV). Após deliberação, o projeto foi encaminhado para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). 

Para o autor do proposta, a medida trará mais economia, uma vez que o gás natural é considerado mais barato. “Esta ainda é uma iniciativa de proteção ao meio ambiente. Já que o gás polui menos”, afirmou Chico Preto.

Já o líder do governo na casa, Marcel Alexandre (PMDB), afirmou que este é um projeto que não cabe à Câmara legislar. “Com o projeto, se estabelece só uma forma de uso, você está privilegiando algo que a lei de licitação e concorrência não permite. Quem não está adaptado fica de fora. A concorrência fica reduzida. É inconstitucional para a Câmara. Vejo uma  intenção política muito boa, mas no ponto de vista constitucional não vai andar”, afirmou o parlamentar.

CMM discute o Uber dia 19

Após quase dois meses de demora, a Comissão de Transporte, Mobilidade Urbana e Obras Públicas (Comtmop) marcou para o dia 19 de abril, a partir das 14h, a audiência pública para debater os serviços de transporte individual privado por meio de aplicativos, como o Uber. 

As discussões sobre o tema, na CMM, começaram no mês de fevereiro quando houve um protesto de taxistas contra o serviço prestado pelos aplicativos. A categoria aponta uma concorrência desleal por conta das taxas de licença e eventuais riscos aos passageiros. 

Segundo o presidente da comissão, vereador Rosivaldo Cordovil (PTN), a expectativa é que a audiência pública conte com a presença do Ministério Público do Estado (MP-AM), sindicatos e população.  “Vamos ouvir aqueles que têm o interesse de implantar o aplicativo e aqueles cadastrados no sistema que ainda não podem trabalhar regularmente, além dos taxistas que trabalham de forma organizada e monitorada pelo órgão gestor”, afirmou Rosivaldo.  

O Projeto de Lei 5587/16, que promove a regulamentação de serviços de transporte individual privado por meio de aplicativos, foi aprovado na Câmara Federal. Os parlamentares aprovaram, ainda, um substitutivo remetendo os detalhes da regulamentação aos municípios, que devem seguir algumas diretrizes. O texto segue para o Senado.
 

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