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Manaus
Meio Ambiente

Reintegração de área de verdes de Manaus depende de muitos órgãos

Invasores de terra, ‘personagens’ que se multiplicam em anos eleitorais, aproveitam das respostas lentas 16/08/2016 às 05:00
Show avenida nathan xavier no loteamento parque das gar as6
Famílias de invasores derrubaram buritizeiros e a mata ciliar existente em terreno localizado nas margens da avenida Nathan Xavier, no loteamento Parque das Garças, Zona Norte (Foto: Evandro Seixas)
Silane Souza Manaus (AM)

A Justiça precisa ser provocada por meio  do Ministério Público, das Secretarias de Meio Ambiente, das Procuradorias Gerais, entre outros órgãos públicos, para poder agir e decidir sobre a retirada de invasores de áreas de Preservação Permanente (APP), de Proteção Ambiental (APA), e verde. A informação é do juiz titular da Vara Especializada do Meio Ambiente e de Questões Agrárias (Vemaqa), Adalberto Carim Antônio. Ele fez o esclarecimento ao ser questionado sobre o trabalho do judiciário em relação às ocupações irregulares que crescem em bairros de Manaus. 

O juiz destacou que a Vemaqa existe há 20 anos e tem uma das experiências mais antigas do mundo em ações judiciárias sobre meio ambiente. Também atuou em importantes desapropriações como a antiga Cidade das Luzes, no bairro Tarumã, Zona Oeste. Ele lembra que a operação de retirada dos invasores do local foi autorizada pela Justiça três dias após ser acionada, mas foi executada quase três meses depois. “O pedido de desapropriação chegou em setembro, três dias depois eu dei a sentença, que foi cumprida apenas em dezembro pelos órgãos responsáveis”. 

Carim garantiu que, quando depende do judiciário, a resposta não demora muito para ser dada porque é priorizada. Agora cabe ao poder público decidir de que maneira vai realizar  a operação de retirada dos invasores. “A operação na Cidade das Luzes exigiu complexidade de aparato do ponto de vista pessoal e material. Invasões como aquela, que tinha até a participação do crime organizado, precisa de tempo para colher provas e elementos, mas via de regra, quando depende do Judiciário não demora muito para a decisão ser tomada”.

Para o titular da Vemaqa, a Central de Atuação Integrada dos Órgãos Ambientais, inaugurada em meados de abril deste ano, facilita o combate as ocupações irregulares em APPs, APAs, e áreas verdes, no entanto, por questões orçamentária suas atividades estão suspensas. “A ideia da Central é permitir que os órgãos dialoguem de forma mais célere e eficiente, mas em razão da crise não conseguimos estruturá-la de maneira que pudesse funcionar. Mas a intenção do presidente do TJ-AM, Flávio Pascarelli, é dar condições para que funcione o mais breve possível”, disse Carim.

Agenda ambiental

O juiz  Adalberto Carim, destaca que muitas vezes as questões ambientais são deixadas de lado, mas o governo e a sociedade precisam pensar e começar a agir no combate as ocupações irregulares. Ele aconselha a população a verificar que candidatos têm agenda que priorize o meio ambiente para que possam ser cobrados, visto que muitos falam, mas não fazem nada depois.

Em números 

15 mil unidades habitacionais, entre casas e apartamentos, foram construídas nos últimos anos pelo Governo do Amazonas, de acordo com dados da Superintendência Estadual de Habitação (Suhab).

Delegacia especializada acusou 25 pessoas neste ano

Destruir ou danificar florestas consideradas de preservação permanente é crime afiançável com pena de detenção de um a três anos ou multa, de acordo com o titular da Delegacia Especializada em Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema), Marcos Paulo.  Ele explicou que a Dema atua na persecução penal contra os agentes que promovem esse tipo de crime.

Também instaura procedimento criminal contra os autores que promovem construção em solo não edificável em razão do seu valor ecológico, delito de menor potencial ofensivo, cuja pena é de detenção de seis meses a um ano, e multa. Conforme Marcos Paulo, neste ano, a Dema agiu nas invasões da Cachoeira Alta, no Tarumã, do Parque das Garças, no Novo Aleixo, da avenida Mulateiro, Monte das Oliveiras, e no Monte Cristo, Nova Cidade.

“As atuações geraram 18 procedimentos e 25 pessoas foram acusadas. Todos os procedimentos foram encaminhados à Vara Especializada do Meio Ambiente e de Questões Agrárias (Vemaqa), onde os autores responderão os processos perante a Justiça, disse o delegado. Conforme ele, a Dema é responsável pela apuração de ilícitos.

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