Terça-feira, 19 de Novembro de 2019
MENOS TERCEIRIZAÇÕES

Terceirizados da Saúde vão ter contratos temporários com o Governo

Medida visa reduzir número excessivo de terceirizados no sistema de Saúde do Amazonas. Plano do Governo é economizar ao menos R$ 3 milhões por mês com a mudança



WhatsApp_Image_2019-10-18_at_16.03.10_BC17A1D8-B323-4628-8C54-B91EF8160331.jpeg Foto: Junio Matos/Freelancer
18/10/2019 às 17:02

O Governo do Amazonas informou que vai encerrar os contratos de Pessoas Jurídicas (PJs) intermediadas por empresas de prestação de serviços da Saúde. A proposta pretende reduzir a terceirização excessiva dos serviços de Saúde do Estado e gerar uma economia de aproximadamente R$ 3 milhões por mês para os cofres públicos, conforme a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).

A informação foi dada pelo vice-governador Carlos Almeida Filho (PRTB), na manhã desta sexta-feira (18), durante coletiva na Assembleia Legislativa. A medida deve impactar mais de 10 mil pessoas terceirizadas na área da saúde pública no âmbito estadual. Desse montante, Almeida apontou que uma fatia de 6 mil são técnicos de enfermagem.



A explicação veio após um protesto feito por centenas de funcionários de empresas de saúde durante manhã e tarde desta quinta-feira (17), em que reclamaram de atrasos salariais de até três meses e a ausência de pagamentos como férias e FGTS.

“Isso não é explicado de forma simples, porque envolve tanto a prestação de serviço quanto a relação de equilíbrio da natureza dessa prestação”, defendeu o vice-governador.  “A dificuldade do Estado é fazer o equilíbrio de rubricas que envolvam gastos de pessoal com o estouro desse tipo de gasto, que já foi anunciado desde o início do ano”, acrescentou.

De abril do ano passado ao mesmo período deste ano, o Estado aumentou 30% com gastos de pessoal. Segundo o governador Wilson Lima (PSC), o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 49% para esse tipo de despesa, foi ultrapassado para 50%. O ponto-chave do embargo é a inclusão dessa prestação na categoria de gastos de pessoal, ao invés de prestação de serviços, como sugeriu Almeida.

Atrasos de pagamentos

“Pela interposição dos PJs, o pagamento nunca irá sair no mesmo mês, porque legalmente nunca poderá sair. Por obrigação legal, deve-se fazer análise de toda a documentação para que se possa fazer o faturamento e, inclusive, o levantamento de possíveis faltas para que se possa fazer destaques. Isso demora de 30 a 40 dias para a apreciação e efetuação do pagamento. Um serviço realizado em setembro será analisado por todo outubro e pago no início ou meados de novembro, por exemplo”, demonstrou.

Ou seja, ainda que não haja problemas de fluxo de caixa interno, o atraso de dois meses é característica do próprio sistema. Para o vice-governador, entretanto, é “inverdade” a afirmação que os pagamentos de terceirizados estão atrasados há mais de três meses.

“Eles (pagamentos) são sempre realizados mediante a prestação e a análise das documentações fornecidas mensalmente pelas empresas. Há um gasto excessivo óbvio na folha de pagamento, por conta dessa intermediação”, destacou.

Uma das justificativas para a inclusão dos terceirizados é justamente a redução do gasto de pessoal, integrando as despesas em prestação de serviço, em tese. Essa foi a estratégia aderida em gestões passadas. Outro ponto que explica os atrasos de salários apontado pelo vice-governador foi a situação de débito que algumas empresas possuem. Houve casos citados de repasses integrais de pagamentos bloqueados na totalidade devido à determinações judiciais.

Solução

A proposta sugerida é contratar temporariamente quem esteja atualmente terceirizado. Através de um Termo Ajustado de Conduta, o Governo está intermediando com o Ministério Público de Contas e do Trabalho a contratação direta do prestador.

“A rigor do que manda a Constituição e manda a legislação estadual 2.607/2000, deve-se fazer processo seletivo, mas isso é uma injustiça atroz visto que o prestador de serviço etária fora desse processo”, opinou Carlos Almeida.

A partir de segunda-feira, as secretarias estaduais da Fazenda, Saúde e Casa Civil estarão nesse diálogo, segundo Almeida, com os órgãos de controle. Ainda este ano, é previsto alterações na legislação de contratos temporários, também.

“Vamos mandar para a ALE as adequações necessárias; estamos fazendo isso por precisarmos da substituição imediata de pessoal e esse é o caminho mais rápido. Estamos remodelando a prestação de serviço na Saúde, e não é segredo que o Estado entende que a eficiência se dá pelo encerramento colossal dos contratos vigentes”, comentou o vice-governador e chefe da Casa Civil.

Ainda segundo ele, análises preliminares da Sefaz apontam uma economia de R$ 3 milhões por mês com essa medida. “Significa que, se em 2020, conseguirmos todo o encerramento da terceirização somente da categoria da Saúde, teremos R$ 58 milhões de economia. O Amazonas partiu de 20 anos atrás de 14 contratos para mais de 150 terceirizados que geram uma série de problemas. Queremos o máximo de prestação direta o possível”, afirmou.

Concurso público

Pela meta do Governo, serviços que precisam de atuação mais contundente, em que tenham demanda pesada, serão feitos por serviços sociais autônomos ou Organizações Não Governamentais (ONGs).

O balanceamento do serviço terceirizado será concentrá-los dentro do destacamento das unidades com maior movimentação. A quantidade de concursos públicos serão considerados apenas com o que for de pessoal excedente não absorvido pelas unidades terceirizadas.

“Há uma ação civil pública que prevê o chamamento de centenas de bombeiros. E já temos o planejamento em todas as unidades de saúde, por exemplo no HPS Platão Araújo, futuro hospital Dom Pedro 2º, possa absorver a integralidade desses profissionais fazendo com que tenhamos a prestação de serviço direto, porém militar. O concurso será realizado apenas com o pessoal excepcional”, comentou. Na prática, isso pode se traduzir em menos concursos públicos.

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Jornalista
Formado pela Faculdade Boas Novas. Pós-graduando em Assessoria de Comunicação e Imprensa e Mídias Digitais. Com passagens por outros veículos locais, hoje atua nas editorias de política e economia de A Crítica. Valoriza relatos humanizados e contos provocativos do cotidiano.

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