Quinta-feira, 18 de Julho de 2019
Manaus

Terras sem lei pelo interior do Amazonas

Quase metade das delegacias dos rincões do Amazonas não tem delegado, sendo que destas, 10 são chefiadas por militares



1.jpg Presidente do Sinpol, Moacir Maia, acredita que solução para falta de policiais civis no interior é a realização de concurso
18/05/2013 às 17:05

Das 71 delegacias existentes no interior do Amazonas – 61 distritais e 10 regionais - quase a metade não tem delegado titular, segundo dados do Sindicato dos Funcionários da Polícia Civil do Estado do Amazonas (Sinpol). Das 32 unidades sem um concursado para ocupar o cargo, 10 são chefiadas por Policiais Militares (PMs), o que é inconstitucional.

No âmbito da Justiça, a situação é a mesma para 29 das 77 varas existentes no interior. Segundo o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), elas não têm juiz titular, mas contam com um magistrado responsável, que acaba acumulando a responsabilidade. Em alguns casos, trata-se de municípios distantes. Os que estão há mais tempo com juiz em cargo cumulativo são Juruá, desde de janeiro de 2010; Nova Olinda do Norte, desde setembro de 2010; e Careiro Castanho, desde de outubro de 2010.

Dos 62 municípios do Amazonas, 60 têm comarcas instaladas: uma na capital e 59 no interior. Dois municípios, Tonantins e Amaturá, são considerados Termos Judiciários. O primeiro está sob jurisdição de Santo Antônio do Içá, e o segundo, de São Paulo de Olivença.

Em Maraã (a 634 quilômetros de Manaus), por exemplo, um dos municípios em que um PM é o delegado, o juiz Jean Carlos Pimentel dos Santos responde cumulativamente pela comarca há exatamente um ano, segundo o site do TJ-AM.

Atualmente, uma ação civil pública tramita na Justiça por conta da falta de delegados no interior e pela inconstitucionalidade em relação aos “PMs-delegados”. “Não tiro o mérito do trabalho do policial militar, mas um delegado é o profissional preparado para tipificar um crime, de acordo com o Código de Processo Penal”, disse o presidente do Sinpol, Moacir Maia. Da mesma forma, ele afirma que é válida a experiência do investigador, mas que é necessária a formação específica para a abertura de um inquérito.

Essa é a situação do município de Beruri (a 173 quilômetros de Manaus). A delegacia é chefiada por um investigador de polícia, que não tem com quem revezar. Atuam no local somente ele e uma escrivã. Segundo o Sinpol, a menor unidade policial permitida é composta de duas pessoas.

Faltam 850 profissionais na polícia
Faltam, atualmente, no Amazonas 400 investigadores de polícia, 300 escrivães e 150 delegados. A estimativa é do Sindicato dos Funcionários da Polícia Civil do Estado do Amazonas (Sinpol).

Para o presidente, Moacir Maia, a solução para o problema é a realização de um novo concurso público. Isso por que, segundo ele, o último concurso realizado foi voltado para uma realidade anterior à implantação do programa Ronda no Bairro, quando existiam apenas 17 Distritos Integrados de Polícia (DIPs) na capital. “Esse número passou para 30 sem que o efetivo acompanhasse”.

Maia reconheceu o sucesso do programa de segurança pública e a melhora dos salários da categoria, mas lembrou que para que isso se mantenha, é necessário o investimento em pessoal. “O crime evolui junto com a sociedade; se ela aumenta, se cresce com a tecnologia, o crime também, ele se adapta”, disse.

“Essa é a situação apenas dos DIPS, sem contar a falta de pessoas das delegacias especializadas”, afirmou o secretário-geral do Sinpol, Renato Bessa.

Para o sindicato, a consequência imediata é a falta de qualidade do inquérito, que pode prejudicar a vítima.


Receba Novidades

* campo obrigatório

Mais de Acritica.com

Sobre Portal A Crítica

No Portal A Crítica, você encontra as últimas notícias do Amazonas, colunistas exclusivos, esportes, entretenimento, interior, economia, política, cultura e mais.