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TJ adia julgamento do ‘Quinteto Fantástico’ pela 4ª vez esse ano

Dessa vez, foi o desembargador João Mauro Bessa quem pediu vista dos autos do processo dos delegados da PC que assumiram o cargo de forma indevida 03/03/2015 às 15:58
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Caso já tramita há cinco anos no TJ-AM
ACRITICA.COM Manaus (AM)

Nesta terça-feira (3), o desembargador João Mauro Bessa pediu vista para examinar melhor os autos do processo que julga o 'Quinteto Fantástico'. Por causa disso, o julgamento deve continuar na próxima sessão do Pleno. 

O desembargador Cláudio Roessing inaugurou o voto divergente em relação ao Mandado de Segurança. Ele havia pedido vista do processo na sessão do dia 3 de fevereiro e, na sessão de hoje, votou pela revogação do mandado de segurança, em consonância com o Ministério Público. 

O mandado foi impetrado por cinco delegados da Polícia Civil que tiveram suas nomeações revogadas pelo Governo do Estado do Amazonas, baseadas em um relatório criado por uma comissão especial incubida de analisar fatos publicados na imprensa local.

Eles continuam em seus cargos amparados por uma liminar proferida pelo desembargador Domingos Chalub e entraram com o mandado para anular o decreto governamental.

Relator do processo, o desembargador João Simões votou pela concessão do Mandado de Segurança na sessão do dia 3 de fevereiro. Os desembargadores Domingos Chalub, Djalma Martins e Jorge Lins adiantaram o voto naquela sessão e acompanharam o relator.

Na sessão desta terça-feira, os desembargadores Rafael Romano, Aristóteles Thury, Encarnação Salgado e Lafayette Vieira Júnior também manifestaram o voto acompanhando o relator. Todos ainda podem mudar o entendimento até o fim do julgamento, depois de ouvirem a análise do desembargador Bessa.

Já os desembargadores Yedo Simões e Wellington José de Araújo averbaram suspeição, juntamente com as desembargadoras Carla Reis e Maria do Perpétuo Socorro Guedes. O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, por sua vez, alegou-se impedido. Não se manifestaram ainda os desembargadores Ari Moutinho, Sabino Marques e Paulo Lima, além da presidente do TJAM, desembargadora Graça Figueiredo.

Para o desembargador João Simões, o voto tem um cunho eminentemente processual com base na teoria dos motivos determinantes. "Quando foi editado o decreto de exoneração em 4 de junho de 2012, já havia uma decisão da Egrégia Terceira Turma, assegurando a participação e continuação dos impetrantes no concurso. Portanto, os motivos que levaram o governador a exonerar ou tornar nula as nomeações já não havia. Porque existia uma decisão de maio do mesmo ano, assegurando essa participação. Com base na teoria dos motivos determinantes, não há como voltar no tempo e desfazer um ato que não existia. Esta é a base legal que fundamenta o voto", disse o desembargador-relator. 

Entenda o caso

O processo trata sobre um mandado de segurança que revoga a nomeação de cinco delegados da Polícia Civil do Amazonas que assumiram o cargo de forma indevida, mesmo sem terem sido aprovados em concurso público do órgão realizado em 2009.

O “Quinteto Fantástico” é formado por Herbert Lopes, irmão do desembargador Flávio Pascarelli; Thomaz Vasconcellos, ex-secretário executivo de Inteligência; Laura Câmara, sobrinha do deputado federal Silas Câmara; e a ex-assessora e o filho do ex-delegado-geral da Polícia Civil Mário César Nunes, Indra Celani Leal e Caio César Nunes.

O mandado de segurança foi impetrado em maio de 2010 pelo grupo, que acionou a Justiça para determinar a correção de suas provas discursivas no concurso para delegado da PC, pois não tinham alcançado a cláusula de barreira prevista no edital — que previu a correção dos candidatos classificados até a 300ª posição.

Em junho de 2012, o então governador Omar Aziz editou um decreto anulando a nomeação. Uma decisão do desembargador Chalub cessou o ato, observando o direito à ampla defesa, o que manteve os cinco “Fantásticos” nos cargos.

O recurso é contra o Governo do Estado, que revogou as nomeações dos cinco delegados. O grupo não passou no concurso público realizado em 2009. Eles alegam que estavam aptos e judicialmente respaldados para ser efetivados.

O caso referente ao grupo que se favoreceu no concurso por influência foi relevado pelo A CRÍTICA em 2012. Segundo o desembargador João Abdala Simões, após o resultado ser oficializado pelo TJ-AM ainda caberá um recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF).

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