Quinta-feira, 22 de Agosto de 2019
paralisação dos rodoviários

TJ-AM acolhe ação da Defensoria Pública e manda 100% da frota para as ruas

O valor da causa foi estimado em R$ 5,4 milhões, com base no prejuízo econômico decorrente da paralisação dos serviços, calculado a partir do custo do transporte, ida e volta, pelo número de usuários, que chega a ser de quase 900 mil



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10/07/2016 às 20:33

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) determinou, na noite deste domingo (10), que as dez empresas que operam o sistema de transporte público em Manaus e o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviários (STTR) mantenham em 100% a prestação de serviço nesta segunda-feira (11), para quando estava programada uma paralisação da categoria.

Na semana passada, o Sindicato havia anunciado que deflagaria greve geral hoje, já que o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) decidiu não efetuar o pagamento do reajuste de 8% nos salários da categoria. 

A decisão foi tomada pelo juiz Diógenes Vidal Pessoa Neto, que acolheu o pedido de tutela de urgência da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), para impedir a paralisação do serviço na capital. O magistrado também fixou uma multa de R$ 50 mil (por dia) para cada empresa, caso haja descumprimento judicial ou tentativa de subverter a decisão.

Procurado por A CRÍTICA para saber se já havia sido notificado da decisão, o presidente do STTR, Givancir Oliveira, não atendeu as ligações.

A decisão de entrar com o pedido de tutela de urgência, que visa evitar prejuízo à população em razão da paralisação anunciada pelo segmento para esta segunda-feira, foi tomada pela força-tarefa dos órgãos de defesa do consumidor, da qual também fazem parte, além da Defensoria Pública,  o Ministério Público do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil, Procon e Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus.

Um dos responsáveis da liminar que determinou o funcionamento integral do transporte coletivo, o defensor público do estado Carlos Alberto explicou que a decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) se destina ao trabalhador, logo não se convém a frota de ônibus que fica de responsabilidade do Tribunal de Justiça (TJ-AM), por isso que a defensoria pública o procurou para solicitar a liminar, evitando que os problemas de reajuste do salário da categoria não venha prejudicar o consumidor.

“Tomamos essa decisão pois os consumidores que acabam no prejuízo quando não há esse acordo entre os rodoviários e as empresas. Semana passada foi o caso do aumento da tarifa, agora é a possível greve, por isso que a defensoria foi em busca dessa liminar. Eles podem brigar entre si, mas a população não pode ser penalizada. A  frota deve circular 100%”, informou.

Pedido aceito

Argumentou-se, no pedido, que a decisão de, no movimento de greve, reduzir para apenas 30% a frota de ônibus nos horários normais e 70% nos horários de pico, vai gerar grave prejuízo aos usuários do transporte público de Manaus, o que se caracteriza como evidente violação aos direitos fundamentais dos usuários. Na argumentação, lembra-se, ainda, que as discussões sobre funcionamento, valor da tarifa e custeio dos serviços de transporte já vem sendo travadas.

A paralisação parcial, segundo o pedido da Defensoria Pública, traduz em clara retaliação ao impedimento do aumento da tarifa, tendo em vista que a Prefeitura de Manaus determinou que o valor permanecerá em R$ 3. “Dessa forma, caso não seja atendida a medida aqui requerida, os usuários do serviço de transporte público de Manaus serão os principais prejudicados pela paralisação promovida pelos rodoviários com identidade de interesses dos empresários do setor”, diz a fundamentação do pedido.

A Defensoria Pública argumenta, também, que os usuários serão os principais prejudicados, mas não os únicos. “Diversos setores da economia e da indústria do município sentirão os efeitos reflexos da redução substancial da frota de transporte pretendida pelos rodoviários, agravando a crise enfrentada pela população”.

O valor da causa foi estimado em R$ 5,4 milhões, com base no prejuízo econômico decorrente da paralisação dos serviços, calculado a partir do custo do transporte, ida e volta, pelo número de usuários, que chega a ser de quase 900 mil.

Decisão do TRT

Antes da  decisão do TJAM, na última sexta-feira, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) havia determinado que, caso a greve fosse deflagrada a paralisação nesta segunda-feira, o Sindicato dos Rodoviários deveria manter 70% da frota de ônibus em circulação, nos horários de pico, e 30% nos demais horários.

Os representantes do STTR chegaram a afirmar que cumpririam a ordem judicial do TRT, e que a partir das 4h estariam acompanhando as movimentações em todas as garagens das empresas. “Vamos fazer os cálculos da quantidade de ônibus que tiver em cada garagem e reter 30% da frota no horário de pico, conforme o que pede a decisão judicial”, disse o presidente. 

Conforme a decisão do juiz do Trabalho Eduardo Lemos Motta Filho, nos horários considerados de pico entre 5h às 9h e  16h às 20h, o sindicato deve manter 70% da frota de ônibus em circulação e 30% nos demais horários. Caso haja descumprimento dessa decisão judicial, o magistrado também determinou a aplicação de multa no valor de R$ 50 mil por empresa. 

Ainda de acordo com o documento, o sindicato não pode fazer qualquer tipo de movimento que impeça a saída dos veículos das garagens, caso motoristas e cobradores decidam trabalhar, mesmo com a deflagração da greve. A Prefeitura de Manaus informou que vai fiscalizar o movimento afim de minimizar os impactos do movimento grevista. 

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