Sábado, 14 de Dezembro de 2019
Manaus

TJ-AM arquiva processo de denúncia de extorsão

Ação judicial pedia a perda do cargo do promotor de Justiça David Carramanho por suposta extorsão ao prefeito de Coari



1.jpg Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas seguiu voto divergente apresentado pelo desembargador Flávio Pascarelli
11/07/2012 às 09:20

Por oito votos a quatro, o Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) decidiu, nesta terça-feira (10), extinguir a Ação Civil Pública do Ministério Público Estadual (MPE) que pedia a perda do cargo do promotor de Justiça David Evandro Carramanho, acusado em outubro de 2010 de prática de extorsão  pelo prefeito de Coari, Arnaldo Mitouso (PMN).

Na época, Mitouso acusou o promotor de tentar lhe extorquir R$ 400 mil para não entrar com uma ação de improbidade administrativa contra ele. A denuncia, feita pelo prefeito ao MPE, foi reforçada por  uma fita de vídeo onde aparece o promotor no quarto de um hotel em Coari mostrando o processo a um emissário de Mitouso. Porém, apesar de ter se livrado da Ação Civil, Carramanho ainda vai responder a uma ação penal  em andamento no  TJ-AM.



O advogado do promotor de Justiça, Jorge Alberto Júnior, pediu ao Pleno a reintegração de Carramanho, afastado de suas funções em março deste ano  pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), mas o presidente do TJ-AM, desembargador Ary Moutinho, disse tratar-se de um ato administrativo e que a decisão cabe ao Ministério Público.

O procurador geral de Justiça, Francisco Cruz, se manifestou contra a  decisão da defesa e disse que o afastamento das funções de Carramanho será mantida até o julgamento da ação penal. “A suspensão diz que é até o julgamento da ação penal que não foi julgada”, afirmou Francisco Cruz.

O relator da matéria, desembargador Jorge  Lopes Lins, a princípio, havia votado  pela suspensão do processo por um ano, até o julgamento da ação penal que tramita no TJ-AM, por crime de concussão, mas foi vencido pelo voto contrário a favor do arquivamento sem resolução do mérito, de Flávio Humberto Pascarelli e João Simões, que foram acompanhados por Paulo Lima, Aristóteles Thury, Wellington José de Araújo, Yedo Simões, Mauro Bessa e a desembargadora Encarnação Sampaio Salgado.

Depois do posicionamento do desembargador Flávio Pascarelli, a decisão da corte mudou para a extinção do processo por considerar que, com a falta de sentença condenatória,  David Carramanho, não poderia ser julgado como criminoso e assim perder o cargo.

Em março deste ano, o Conselho Superior do Ministério Público do Estado decidiu por unanimidade afastar o promotor de Justiça até o final do julgamento da ação penal proposta contra ele por suposta prática de corrupção. Como David Carramanho é titular de uma das duas promotorias de Registros Públicos, na comarca de Manaus, após o seu afastamento a promotora de Justiça, Cleocy Maria, que também atua no mesmo órgão, passou a acumular a coordenação das duas pastas.



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