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Manaus
Após pedido das empresas

TJ-AM decide aumentar o preço da tarifa de ônibus em 12,37%, que vai a R$ 3,54

A decisão liminar é assinada pelo desembargador Ari Moutinho, que argumenta: 'A necessidade de reajuste tarifário é evidente, não apenas em decorrência da elevada inflação, mas pelos custos crescentes enfrentados pelas agravantes (empresas de ônibus)' 08/04/2016 às 16:31 - Atualizado em 08/04/2016 às 18:52
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Foto: Érica Melo
Luciano Falbo Manaus (AM)

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) decidiu, nesta sexta-feira (8), aumentar a tarifa de ônibus em Manaus em 12,37%. Com isso, dos atuais R$ 3,00, o preço da passagem passaria para R$ 3,54, uma vez que o cálculo é feito em cima da tarifa técnica, que é de R$ 3,15.

A decisão liminar é assinada pelo desembargador Ari Moutinho, que argumenta: "A necessidade de reajuste tarifário é evidente, não apenas em decorrência da elevada inflação, mas pelos custos crescentes enfrentados pelas agravantes (empresas de ônibus)". A decisão não especifica a partir de quando a tarifa mais cara será cobrada e informa apenas que a prefeitura tem 30 dias para se manifestar.

Ele acatou um pedido liminar de um agravo de instrumento ingressado pelas 10 empresas do transporte coletivo no dia 31 de março, logo após o juiz Cezar Luiz Bandiera, da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal negar o aumento da tarifa. Para a Justiça, as empresas afirmaram que a prefeitura "sequer vem honrando com o pagamento do subsídio de R$ 0,15, relativo à redução da tarifa técnica de R$ 3,15  para R$ 3,00. A dívida, sustentam, chega a R$ 10 milhões.

Cezar Bandieira afirmou, em sua decisão que negou o aumento, que o pedido de reajuste demandaria uma profunda análise técnico-contábil "de todas as variáveis econômicas, financeiras e tributárias que interferem ou possam vir a interferir no equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão”. Ao TJ-AM, as empresas rebateram dizendo que, na realidade, o estudo técnico detalhado da tarifa deveria estar pronto desde janeiro de 2016.

Ao pedir o aumento da tarifa, as empresas apontaram "inércia do Poder Concedente", em relação ao reajuste. No pedido, as empresas afirmam que o novo valor da tarifa dever ser "suficiente, inclusive, para se manter o equilíbrio econômico e financeiro da concessão".

Já o desembargador Ari Moutinho, ao ponderar os interesses em conflito - de um lado o direito ao reajuste tarifário anual e ao equilíbrio econômico-financeiro e do outro a conveniência de manter o valor da tarifa - considerou que "não resta dúvida de que deve prevalecer o das agravantes (as empresas)".

"Além disso, inexiste perigo de irreversibilidade, pois a tarifa pode voltar ao valor atual ou até mesmo ser fixada em patamar mais baixo para fins de compensar o reajuste provisório", concluiu Moutinho.

Prefeitura se manifesta

Em nota, a Procuradoria Geral do Município (PGM) informou que a Prefeitura de Manaus ainda não foi notificada sobre a decisão. “Não tomamos ciência da decisão. Vamos analisar para tomar as providências indicadas na ordem, a partir de segunda-feira, para então manejarmos o recurso”, disse o procurador geral do município, Marcos Cavalcante. 

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