Domingo, 19 de Maio de 2019
REAJUSTE

TJ-AM reajusta em 5,5% o salário dos servidores efetivos e comissionados

A decisão assinada pelo presidente do órgão, desembargador Yedo Simões, tem efeito imediato para fevereiro e se estende aos aposentados



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Foto: Arquivo A Crítica
21/03/2019 às 10:55

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) reajustou em 5,5% o salário dos servidores efetivos, comissionados, de livre escolha, nomeação e exoneração e as funções gratificadas do poder judiciário até o exercício de 2016. A decisão assinada pelo presidente do órgão, desembargador Yedo Simões, tem efeito imediato para o mês de fevereiro e foi publicada no Diário Oficial Eletrônico na edição do dia 20 de março.

Segundo portaria de nº 553/2019, assinada em 27 de fevereiro, a atualização do vencimento dos servidores é a partir de 1º de janeiro de 2018 em cumprimento do artigo 23 da Lei nº3.226/2008.

O reajuste também se estende aos servidores aposentados do poder judiciário, no mesmo percentual de 5,5%, que ingressaram antes da Emenda à Constituição (EC) nº 41/2003 e que se aposentaram após a referida emenda, observando as regras de transição especificadas nos artigos 2º e 3º da EC.

Conforme tabela dos vencimentos, disponível na portaria, os valores vão de R$ 2.401,45 a R$ 4.369,85 para auxiliar judiciário (carreira de nível básico), de R$ 4.588,34 a R$ 8.349,28 para assistente judiciário (função de nível médio) e R$ 8.936,96 a R$ 16.262,34 para os cargos de nível superior de analista judiciário e secretários e subsecretários.

Já os valores reajustados dos auxílios alimentação e saúde são R$ 1.669,38 e R$ 390,85, respectivamente. Os servidores trabalhando em regime de plantão passarão a ganhar R$ 1.113. A gratificação de função para os funcionários efetivos variam de R$ 930,49 (nível III e IV) e R$ 1.882,58 (nível II) e a bonificação para o assistente técnico de juiz de entrância final é na quantia de R$ 3.165.

A assessoria de imprensa do TJAM, informou, por meio de nota, que o reajuste diz respeito ao ano de 2018 e "os valores mencionados na tabela anexa à Portaria já foram aplicados, a partir de março do ano passado, com base na Lei 4.311/2016 que, em seu art. 3º, prevê o reajuste anual de 5,5%, na data-base dos servidores do Poder, que é 1º de janeiro." O órgão não informou o impacto do reajuste na folha de pagamento da corte.

Cargos em comissão

Os servidores nos cargos de direção e assessoramento superior passarão a ganhar entre R$ 14.088,71 e R$ 14.888,34, os de nível intermediário a remuneração será de R$ 7.357,66 e o assistente de gabinete de desembargador a representação de R$ 3.778,73.

O vencimento do diretor de secretaria de vara, diretor de unidade de processamento judicial e assessor jurídico de juiz de entrância final somará R$ 14.088,71 sendo R$ 11.862,66 de vencimento e R$2.226,05 de representação. Já o assessor de juiz de entrância inicial será no total de R$ 8.365,69, com vencimento de R$ 6.409,64 e representação.

Desembargadores e juízes

A partir de 1º de janeiro, o salário de cada um dos 27 desembargadores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) saltou de R$ 30,4 mil para R$ 35,4 mil. O reajuste é decorrente do efeito cascata do aumento de 16,38% concedido aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no final de novembro do ano passado.

O teto remuneratório dos membros do TJ-AM corresponde a 90,25% dos vencimentos dos ministros da Suprema corte, que passou para R$ 39,2 mil.

Além dos salários dos desembargadores, os demais magistrados da corte amazonense também tiveram os seus contracheques reajustados. O subsídio dos juízes de entrância final e dos juízes auxiliares passou de R$ 28,9 mil para R$ 33,6 mil. Os de entrância inicial e substitutos saltou de R$ 27,5 mil para R$ 32 mil.


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