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TJ-AM determina suspensão da interdição de quiosque de temakeria na Ponta Negra

Na decisão interlocutória, o juiz Paulo Fernando de Britto Feitoza explicou que proprietário do Fast Temaki comprovou todos os pagamentos realizados ao Implurb e que por isso não há motivos para a interdição do espaço 02/12/2016 às 19:24 - Atualizado em 02/12/2016 às 19:28
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O quiosque do Fast Temaki foi interditado na última sexta-feira (2). Foto: Divulgação
Rafael Seixas Manaus (AM)

A 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM) determinou nesta sexta-feira (2), em decisão interlocutória, a suspensão imediata da interdição do estabelecimento de Victor Augusto da Silveira Mendonça, o Fast Temaki da Ponta Negra, bem como a notificação extrajudicial n°710/2016 do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), sob pena de multa diária de R$ 2 mil sem limites de dias.  

A interdição do quiosque foi realizada na última sexta-feira (25) sob alegação do Implurb que o Fast Temaki estaria com débitos relativos à outorga de uso do espaço público, no valor de R$ 45.534,43, desde fevereiro de 2016.

De acordo com a decisão assinada pelo juiz Paulo Fernando de Britto Feitoza, o empresário Victor Augusto da Silveira Mendonça comprovou a devida quitação dos débitos até o mês de dezembro deste ano.

No documento, o juiz afirma que “é indiscutível os danos acometidos pelo réu [Implurb] ao patrimônio do autor [Victor Augusto], que tem seu negócio ameaçado, quanto o próprio réu, que retira do permissionário/autor a possibilidade de quitar seus compromissos com o réu”.

Em entrevista ao portal A Crítica, o empresário Victor Augusto disse que a interdição lhe trouxe muitos prejuízos e que o Implurb agiu de forma arbitrária.

“Deveriam ter ao menos investigado os fatos, antes de tomar uma atitude dessas de despejo de um permissionário que tem suas contas em dias. Todos os boletos de aluguel emitidos pelo Implurb estão pagos. [...] Um dia antes da interdição, eu protocolei um documento no Implurb com anexo de todos os comprovantes de pagamento, respondendo uma carta de citação que alegava que os valores não tinham sido pagos”, contou.

Além do Fast Temaki, o Implurb interditou no dia 25 de novembro os quiosques da empresa JVM – Casa de Suco e Similares Ltda., da marca Fish Maria, e a Choperia Alimentícios Ltda - ME.

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