Terça-feira, 19 de Outubro de 2021
Aumento proibido

TJAM acata recurso da Prefeitura de Manaus e suspende reajuste da conta de água na capital

Segundo o desembargador Elci Simões de Oliveira, contexto da pandemia deve ser levando em consideração e reajuste traria ônus apenas à população



Fachada_TJAM_Arnoldo_FA0735E9-452D-4AA6-8F18-C9891D241591.jpg Foto: Reprodução
31/08/2021 às 22:05

Em decisão publicada na noite desta terça-feira (31), o desembargador Elci Simões de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), acatou um recurso da Prefeitura de Manaus e suspendeu o reajuste do valor da conta de água na capital. Com isso a concessionária Águas de Manaus, fica impedida de aumentar o valor da tarifa do serviço.

De acordo com o desembargador, mesmo que haja legalidade na tentativa de reajuste da tarifa de água por parte da Águas de Manaus, o contexto da pandemia deve ser levando em consideração. Segundo ele, o aumento do valor da tarifa, traria hoje ônus apenas a população, que já se vê em meio a uma situação de calamidade.

“No caso, é possível compreender que o desequilíbrio causado pela imprevisível crise sanitária pode atingir todas as partes da relação, não devendo incumbir o ônus total à apenas uma delas (consumidores usuários e Poder Concedente), sob pena de novamente desequilibrar as relações contratuais. O segundo pressuposto está consubstanciado no perigo de dano à população, já assolada pelo caos causados pelo coronavírus, visto que em razão de medidas de todos os níveis da federação que se fizeram imprescindíveis para conter o avanço da moléstia, como isolamento social, quarentena, fechamento de estabelecimentos comerciais, entre outros, agravou-se a taxa de desemprego, a queda da renda familiar e a queda do faturamento de muitas empresas”, diz um trecho da decisão do desembargador.

O desembargador deu a concessionária Águas de Manaus o prazo de 15 dias para responder a decisão do TJAM, podendo até reunir documentos para pedir recurso.



News portal1 841523c7 f273 4620 9850 2a115840b1c3
Jornalismo com credibilidade

Mais de Acritica.com

Sobre Portal A Crítica

No Portal A Crítica, você encontra as últimas notícias do Amazonas, colunistas exclusivos, esportes, entretenimento, interior, economia, política, cultura e mais.