Sexta-feira, 19 de Julho de 2019
Manaus

TJAM começa a pagar R$ 2.650 de auxílio-moradia aos 154 magistrados

Previsão é de que impacto mensal seja de R$ 359.945 por mês. Resolução foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e beneficia magistrados que não têm imóveis funcionais à sua disposição



1.jpg Previsão de impacto na folha é de R$ 359.945 por mês, diz órgão
28/10/2014 às 14:39

Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) vai pagar aos seus 154 magistrados o auxílio-moradia no valor de R$ 2.650 por magistrado, o que equivale a 10% do subsidio do desembargador. De acordo com a diretora da Divisão de Finanças e Orçamentos, Rose Roldão, a previsão é de que o impacto mensal na folha será de R$ 359.945/mês.

Ou seja, para 2014, o impacto total é de R$ 1.259.808, considerando que o valor é retroativo a 15 de setembro. “E, para 2015, prevemos um impacto total de R$ 4.565.029 no orçamento do TJAM, isto é, considerando que o pagamento será feito a 154 magistrados, e abatendo o valor que hoje é pago a 23 magistrados”, explicou Rose Roldão.

O benefício, previsto no art. 65, II da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), será pago aos juízes mensalmente. O pagamento não se estende a magistrados que moram na casa oficial do órgão e aposentados. No caso de magistrados casados entre si, apenas um irá receber o benefício.

A determinação para o pagamento do auxílio-moradia a todos os magistrados do país que não tenham um imóvel funcional à sua disposição foi do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux. A decisão de Fux foi tomada em duas ações, uma apresentada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e outra pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também regulamentou o pagamento de auxílio-moradia para juízes federais e estaduais. De acordo com a resolução aprovada pelo plenário do conselho, o benefício não poderá ser maior do que R$ 4.377,73 — valor pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Baseada nisso, a presidente do TJAM, Graça Figueiredo fixou o valor em R$ 2.650.

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