Domingo, 22 de Setembro de 2019
Manaus

TJAM julga políticos do interior do Amazonas nesta terça-feira (08)

O relator do processo é o desembargador João de Jesus Abdala Simões, o qual julgará um pedido de medida cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade



1.jpg A lei estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2012
07/10/2013 às 14:18

O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) julgará nesta terça-feira (8) um pedido de medida cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (processo nº 2012.000732-4), em que o vereador do município de Maués, Carlos Roberto de Oliveira Junior, pede a suspensão imediata da Lei Municipal nº 208, de 22 de dezembro de 2011, do município de Maués. A lei estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2012. O relator do processo é o desembargador João de Jesus Abdala Simões.


Outro processo (4000372-39.2013.8.04.0000) trata de denúncia do Ministério Público do Estado do Amazonas contra o prefeito de Barreirinha, Mecias Pereira Batista, por supostas irregularidades cometidas à frente da Prefeitura em 2009. Sua conduta teria causado prejuízo ao erário (dispensa de licitação, desvio de dinheiro público e contratação de pessoal) e caracterizaria infração penal (art. 1.º, incisos I, XIII e XIV, do Decreto-Lei n.º 201/67, e art. 89 da Lei n.º 8.666/93). O relator é o desembargador Djalma Martins da Costa.

*Com informações da Divisão de Imprensa e Divulgação do TJAM


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