Sexta-feira, 19 de Abril de 2019
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UNANIMIDADE

TJAM rejeita pedido de Adail Pinheiro para anular julgamento por crimes sexuais

Defesa do ex-prefeito de Coari alegou que houve "cerceamento de defesa e desrespeito ao rito legal". Advogado, agora, estuda ir ao STJ ou mesmo ao STF


19/03/2019 às 12:40

O ex-prefeito de Coari, Adail Pinheiro, teve um pedido de anulação de julgamento rechaçado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) nesta terça-feira (19). A corte manteve, por unanimidade, a pena de 11 anos por crimes sexuais, julgados em 2014. A defesa disse que vai recorrer.

O advogado Fabrício Melo Parente alegou o cerceamento de defesa de Pinheiro e desrespeito ao rito legal. Conforme a defesa, houve duas audiências em Coari, a 363 quilômetros de distância de Manaus, nas quais a defesa não foi intimada e também não teria sido designado defensor, além de uma testemunha que não teria sido ouvida.

A defesa alega ainda que o Ministério Público incluiu mais dois acusados no caso sem ouvir os interessados. "Infelizmente o Tribunal rechaçou nossas alegações, mas nada nos impede de apresentar recursos no Supremo Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal porque a gente entende que a matéria desrespeitada pelo Tribunal é constitucional", afirma Parente.

O relator do processo, desembargador Délcio Luís Santos, explicou que a testemunha citada fora ouvida em uma audiência na presença da defesa do acusado e nada foi feito entre a audiência e o pedido revisional. “As teses foram enfrentadas pela corte e foram refutadas, por isso o pedido revisional foi julgado improcedente e foi mantida a decisão já proferida antes pelo TJ do Amazonas, com alteração feita pelo STJ, que reconheceu a prescrição de um dos delitos”. 

Penas

Adail Pinheiro acumula penas por crimes ligados a pedofilia, exploração sexual, fraudes e licitações. Em 2014 ele foi condenado a 11 anos e 10 meses de regime fechado por crimes de exploração sexual de menores. No mesmo ano, ele foi condenado a 2 anos e 7 meses de prisão por descumprir ordem de pagamento de um servidor enquanto era prefeito.

No ano passado, a Justiça Federal condenou Pinheiro a 11 anos de prisão em regime fechado pela prática dos crimes de estelionato e corrupção ativa. Na sentença, em ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça confirma a participação de Adail Pinheiro em esquema de desvios milionários de recursos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em 2002 e 2004, revelado pela operação Matusalém.

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