Segunda-feira, 18 de Novembro de 2019
INVESTIGAÇÃO

Tortura policial entra na mira do Ministério Público do Amazonas

'De cada dez crimes de tortura praticados no País, oito são por policiais. Um agente público que tortura, viola os princípios da legalidade e moralidade administrativa', afirma João Gaspar, promotor de Justiça



tortura_2CBBD02C-CDC7-46D5-A2FD-2503BB6D03BF.JPG Foto: Reprodução
20/10/2019 às 14:39

Crimes de tortura praticados policiais começaram a ser identificados e investigados, de acordo com o promotor de Justiça João Gaspar, titular da 61ª Promotoria do Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público do Amazonas (Proceap/MP-AM). “Tortura é um fenômeno que existe, sim, e não é recente: é crônico. Estamos plantando uma semente e logo mais teremos frutos”, afirmou o promotor, que garante brigar pela responsabilização dos envolvidos.

João Gaspar conhece o assunto com profundidade. A frente da Proceap, ele tem acesso a vários relatos. O promotor é presidente do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura no Amazonas e autor do livro “Tortura – Da Impunidade à Responsabilização”. Lançado em junho deste ano, a obra traça um panorama do assunto no Estado.



Os casos de tortura cometidos por agentes de segurança pública do Amazonas, diz ele, acontecem em larga escala. Os métodos utilizados são os mais cruéis possíveis e não eram investigados antes. Por isso não há estatísticas mais precisas sobre o assunto no Estado.

O uso de saco plástico na cabeça é o mais comum instrumento de tortura no mundo, que é a “semi-asfixia seca”. “Eles dão choque elétrico aplicados nas partes mais moles e sensíveis para potencializar a dor, de baixo da língua, nas partes íntimas e nos seios. O objetivo do torturador é infligir dor”, explica Gaspar.

Além do uso do saco, são métodos comuns de tortura no Amazonas o uso de spray de pimenta e espancamento com objetos contundentes para não deixar marcas. “Pernamanca é o exemplo clássico aqui, para não deixar vestígios”, observa.

“Tenho alguns depoimentos em investigações nos quais os presos dizem que o policial sabe bater, que eles não deixam marcas externas, que é para não deixar a prova, mas machucam por dentro”, detalha Gaspar.

O promotor ressalta que além da tortura física, há a torturas psicológicas, que são comprovadas por meio de um laudo de corpo de delito de natureza psicológica. As agressões psicológicas muitas vezes causam traumas para o resto da vida.

“Os sintomas do torturado psicológico, por experiência de processo que já conduzimos, muitos alegam disfunção erétil, estresse pós-traumático. Ele (o torturado) não pode ver a sirene de uma viatura que fica com medo. As vítimas femininas não podem ver um policial que se tremem e sentem medo”, afirma.

A tortura, seja ela física ou psicológica, afeta não só o torturado, mas também o entorno de convivência dele e o relacionamento familiar. “Já peguei casos aqui, que os filhos pequenos de um torturado que, quando veem um policial, se urinam todo. As consequências são as mais profundas, persistentes e acompanham as vítimas por vários anos”, relata.

João Gaspar conta estar acompanhando o caso de uma moça que foi torturada de forma brutal por policiais. Ela tem dois filhos e não consegue mais cuidar deles, perdeu o emprego e não consegue outro desde então. Sente dores de cabeça o tempo todo. “Foi muito traumatizada na cabeça”, explica.

“De cada dez crimes de tortura praticados no País, oito são por policiais. Um agente público que tortura, viola os princípios da legalidade e moralidade administrativa”, afirma.

Quase 2 mil alegações em 1 ano

Dados do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) mostram que no período de junho 2018 a maio deste ano, nas audiências de custódia, foram registradas 1.868 alegações de violência policial durante o ato de prisão. No período foram realizadas 6.798 audiências de custódia. O TJ-AM esclareceu que as alegações não se tratam especificamente de situações que configurem “tortura”. “Nesses casos, o vídeo da audiência é encaminhado para Proceap”, informou a Corte.

O maior fluxo de denúncias de tortura chega à Proceap MP-AM por meio das audiências de custódia. “Eu faço plantão algumas semanas por ano e também faço algumas estatísticas. Em torno de 30% dos presos alegam ter sofrido tortura e maus tratos”, diz João Gaspar.

Conforme com o promotor de Justiça, quando há denúncias o juiz determina que esta seja encaminhada à Proceap. Quando o caso chega à promotoria, é feita investigação, o caso é apurado e, se for comprovada a tortura, é oferecida a denúncia e, quando o juiz recebe, o acusado vira réu.

O delegado de Polícia Federal Sérgio Fontes ressalta a importância da audiência de custódia para identificar casos de torturas praticados por agentes públicos de segurança. “A meu ver, a Audiência de Custódia tem que servir como instrumento de justiça e não pode cheirar a impunidade, sob pena de a iniciativa falhar”, disse.

Não é despreparo, é má fé

Para o promotor, a certeza da impunidade pode ser a motivação para que um policial cometa o crime de tortura. “Nesse país, nunca se puniu com seriedade a tortura. Não houve punição nos crimes de tortura praticados durante o Regime militar, o que estimulou uma continuidade, virou tradição que passa de geração para geração”, analisa.

“A tortura implica má fé. O policial que tortura sabe que está fazendo algo que não é aprovado nem pela lei e nem pela moral da sua corporação. Então, não é despreparo, é ma fé. O policial que tortura está agindo de má fé”, afirma.

casos investigadosJoão Gaspar contou para A Crítica alguns casos que passaram pela Proceap. Em um deles, o torturado era um pai de família que chorou muito de vergonha pelo que tinha passado.

O homem relatou que os agressores o amarraram com corda na posição de “porquinho”, o levaram para um lugar ermo e fizeram “empalamento” nele: pegaram o cabo de vassoura e o introduziram no seu ânus. “Isso de madrugada, para que ele confessasse o crime e dissesse onde ele guardava as armas”, conta o promotor.

>>>Leia mais: Familiares de jovens agredidos denunciam violência policial​

Outro caso denunciado recentemente foi chamado de “tortura científica” praticada um grupo de quatro policiais militares. Eles faziam patrulhamento pelas ruas do bairro São José, Zona Leste e um garoto passou correndo na frente da viatura. Eles pararam e correram atrás do menino, que entrou em uma casa. Os policiais, então, entraram na casa, pegaram o pai do menino e o colocaram de joelho, o algemaram, colocaram um pano na sua cabeça e passam a torturá-lo. Torturaram também o menino que correu e um irmão dele para que “entregassem uma arma”.

Esses policiais, segundo o promotor, também fizeram o uso da tortura chamada de “waterboarding”, que é afogamento simulado no qual a pessoa é deitada de costas e imobilizada, com a cabeça inclinada para trás e água é lançada sobre a face e para dentro das vias respiratória. As vítimas levaram choque elétrico e foram espancadas com pernamenca. Elas ficaram três horas sendo torturadas dentro da casa.

Na sequência, o pai e os dois filhos foram levados para um quartel. O pai tinha asma e foi colocado em uma sala onde espirraram spray de pimenta nele. Já os meninos foram colocados em um tambor de água gelada que ficava em um quarto no segundo andar, onde jogaram spray de pimenta neles. O objetivo de usar água gelada era eliminar os vestígios da tortura.

‘Luz no fim do túnel’ com novas ferramentas

Para João Gaspar, os casos de torturas são significativos que já lhe renderam um livro com o título de “Tortura: Da impunidade a responsabilização”, cujo lançamento aconteceu durante o 1º Seminário de Prevenção e Combate à Tortura no Amazonas, que aconteceu no dia 26 do de junho deste ano. Ele acredita que há uma “luz no final do túnel” para o problema, principalmente no Amazonas.

O promotor ressalta que o Amazonas é o primeiro e o único estado a internalizar o protocolo de Istambul nos órgãos de perícia, o que significa que as perícias feitas pelo Departamento de Polícia Técnica e Científica (DPTC), referentes à tortura estão se dando dentro das mais modernas normas das Organizações das Nações Unidas (ONU).

Conforme Gaspar, por conta de ter incorporado esse protocolo, as investigações dos casos de torturas estão mais substanciais e já há casos de denúncias tramitando na Justiça, tanto na comum como na militar, coisa que era inédita. “Você nunca ouviu uma denúncia de tortura aqui no Amazonas. Estamos engatinhando, e já temos ações inovadoras no Estado”.

Durante o seminário de prevenção e combate a tortura, o MP-AM lançou a primeira plataforma do País para reconhecimento de casos de tortura. O sistema de rastreamento de tortura no Amazonas foi desenvolvido dentro do MP-AM para reunir dados sobre os casos nos estados e ajudar outros comitês estaduais a consolidarem informações para a criação de medidas de combate aos crimes dessa natureza.

“Precisamos, a partir de agora, fazer com que este sistema realmente funcione e se preste ao papel para o qual foi desenvolvido, a fim de que a gente tenha uma realidade conhecida sobre a tortura no estado do Amazonas. Temos que continuar investindo na qualidade de nossas perícias, porque é fundamental para a investigação da tortura e, ainda, no trabalho operacional cotidiano para dar visibilidade ao problema e, assim, permitir um combate mais efetivo à prática da tortura”, completou João Gaspar.

Repórter de A Crítica

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