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Manaus
Igarapé do Bindá

Trabalhadores recolhiam ferros de casas do Prosamim, apesar de decisão judicial

A suspensão aconteceu porque a Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) solicitou que  o Decreto 36.902, de 6 de maio de 2016, fosse anulado por violação à legalidade. 20/08/2016 às 10:09 - Atualizado em 20/08/2016 às 11:38
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Decisão do desembargador Ari Moutinho determinava a paralisação das obras do Prosamim no igarapé do Bindá (Fotos: Euzivaldo Queiroz)
Luana Carvalho Manaus (AM)

Mesmo com a determinação do desembargador Ari Jorge Moutinho  de suspender a remoções de famílias e todas as obras do Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus (Prosamim) no igarapé do Bindá, no bairro da União, Zona Centro-Sul, ontem pela  manhã funcionários de uma empresa terceirizada estavam trabalhando na primeira etapa das obras, aparentemente, recolhendo os ferros das casas que foram demolidas. 

A suspensão aconteceu porque a Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) solicitou que  o Decreto 36.902, de 6 de maio de 2016, fosse anulado por violação à legalidade. O novo decreto cancela automaticamente o Decreto 34.018, de 25 de setembro de 2013, que estabeleceu piso mínimo de indenização aos moradores do igarapé no padrão do cheque moradia de R$ 35 mil. 

Na última quinta-feira (18) os moradores se reuniram em frente à Sede do Governo para protestarem quanto ao valor que o Estado está oferecendo de indenização, que segundo eles, são indecentes e não passam de R$ 6 mil. A dona de casa Lindalva Pereira, 66, é uma das moradoras que se sentiu prejudicada com o decreto. 

“Moro aqui há mais de 30 anos e agora eles querem simplesmente que a gente saia da nossa casa, vá pro meio da rua, sem ter um lugar pra nos abrigar. Estão oferecendo indenizações que não dão nem para pagar cinco meses de alguém. Não é justo”, desabafou a dona de casa que criou três filhos, netos e bisnetos. 

O pedreiro Marcos Davi, 37, conta que os moradores não são contrários a saírem da beira do igarapé. O problema, segundo eles, é a forma como o Estado está querendo conduzir a negociação. “Na primeira etapa alguns moradores já foram indenizados de acordo com o primeiro decreto e receberam no mínimo R$ 35 mil pelas casas. A partir da segunda etapa, eles criaram um novo decreto e estão pagando o que bem entendem”.

Ainda de acordo com Marcos, que mora no local há 20 anos, pelo menos 300 moradores estão na mesma situação. “Nós estamos gratos a Justiça por ter determinado essa suspensão, pois além de oferecerem valores muito baixos, eles querem que a gente assine o documento, desaproprie a casa em 10 dias para receber só daqui há 40 dias”, completou. 

A  Superintendência Estadual de Habitação (Suhab) deve se que manifestar no prazo de 30 dias.

Decisão destaca justa expectativa

Na decisão, o desembargador Ari Moutinho afirma que a súbita mudança do critério fixado pelo Decreto 34.018/2013  aparenta ter violado os princípios da proteção da confiança e da segurança jurídica, na medida em que as famílias irregularmente assentadas às margens do igarapé do Bindá tinham a justa expectativa de auferir, pelo menos R$ 35 mil.

Souza tem dificuldades para receber

 Até quem mora na primeira etapa das obras Prosamim no igarapé do Bindá está enfrentando problemas em relação à indenização dos imóveis.  O comerciante Aldaberto Soares de Souza, 67, ainda não conseguiu sair do local porque, segundo ele, a Suhab informa que não tem dinheiro para pagar a casa que ele escolheu.

“Nós fomos os primeiros, ainda do decreto antigo, e muta gente não conseguiu ser iindenizada. Eles fizeram uma proposta de um cheque de R$ 35 mil ou um bônus de R$ 50. Nesta segunda opção, nós escolhemos a casa e eles mesmos pagam, sem que a gente toque no dinheiro”.

Adalberto conta que demorou meses para encontrar uma casa e, há cerca de dois meses, conseguiu achar uma. “Fui lá, assinei os papéis, mas até agora nada”, lamentou.

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