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Transporte coletivo: Dívidas com funcionários serão pagas com dinheiro público

Empresas usarão subsídio de R$ 24 milhões, pago pelo Estado e pela prefeitura, para abater parte das dívidas com trabalhadores de quatro empresas 19/07/2013 às 07:21
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Representantes do Sinetran, Dermilson Chagas, da SRTE, e os representantes dos rodoviários acertaram o uso do subsídio público para pagamento da dívida
carolina silva ---

A dívida de quatro empresas do sistema de transporte coletivo de Manaus com os funcionários será paga em grande parte com o dinheiro público. O valor total é de R$ 30 milhões. O uso de um subsidio de R$ 24 milhões foi decidido, nesta quinta-feira (18), numa reunião entre representantes do Sindicato dos Rodoviários, da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), Sindicato das Empresas de Transporte de Manaus (Sinetram) e da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE).

O superintendente da SRTE, Dermilson Chagas, explicou que a dívida será quitada com o dinheiro do subsídio anual para os custos do transporte coletivo de Manaus que seria repassado aos empresários pela prefeitura e pelo Governo do Estado. Subsidio é dinheiro público que o Estado e a prefeitura deixarão de arrecadar e usar em áreas como saúde e educação.

O débito a ser pago é referente ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço Instituto (FGTS) e dívida com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Desde 2004 as empresas descontavam  as contribuições do salário do trabalhador, mas não repassavam à Previdência Social e ao FGTS.

Depois do reajuste de R$ 2,75 para R$ 3 no último dia 30 de março, a tarifa de ônibus em Manaus foi reduzida e passou para R$ 2,90. Após a pressão de manifestantes, o governador Omar Aziz (PSD) e o prefeito Artur Neto (PSDB) anunciaram mais uma redução no dia 28 de junho e a tarifa voltou a R$ 2,75 .

Para ajudar a manter a passagem nesse patamar, o município vai dar  um auxílio de R$ 12 milhões anualmente aos empresários do sistema de transporte coletivo da capital. O  Estado anunciou um subsídio de R$ 12 milhões/ano também.

O acordo firmado nesta quinta-feira entre as partes foi de que o subsidio de R$ 24 milhões, que iria para a mão dos empresários, sai agora diretamente  dos cofres públicos para  a Caixa Econômica Federal (CEF). O valor abaterá a dívida das empresas com os trabalhadores e o INSS.

“As empresas deverão passar a relação dos funcionários à prefeitura e o dinheiro do subsídio será repassado à Caixa Econômica para pagar o retroativo do FGTS”, explicou o presidente do Sindicato dos Rodoviários, Givancir de Oliveira. 

Sindicato suspende a greve

O Sindicato dos Rodoviários também anunciou na manhã desta quinta-feira a suspensão da greve que estava programada para ocorrer hoje e que paralisaria 70% do sistema de transporte coletivo da cidade.

No entanto, o presidente do Sindicato dos Roroviários, Givancir de Oliveira, disse que pode haver a paralisação dos trabalhadores da empresa Vega Manaus, comprometendo menos de 10% do sistema.

“Por conta do desfecho dessa negociação a greve foi suspensa em oito empresas. Ficou pendente uma que é a empresa Vega Manaus, porque lá ainda não resolvemos as pendências. Há uma semana estamos tentando contato com o proprietário da empresa e ele vem se escondendo das negociações, que se trata de um caso isolado”, disse.

SMTU vai passar dados da planilha

O superintendente municipal de Transportes Urbanos, Pedro Carvalho, afirmou nesta quinta-feira que a SMTU vai tentar cumprir o prazo que o Ministério Público de Contas (MPC) do Tribunal de Contas do Estado (TCE) deu ao órgão para dar explicações a respeito das planilhas das empresas do transporte coletivo que prestam serviço em Manaus.

A SMTU tem até segunda-feira para se posicionar sobre o assunto. “O volume de informações que ele nos pediu é coisa para um mês. Mas nós vamos procurar cumprir o mais rápido possível e se for necessário nós vamos pedir dilatação do prazo. O que ele pediu ninguém atende em cinco dias. Mas o Ministério vai receber todas as informações e até mais se for necessário. Estamos à disposição e não há o que esconder”, declarou Carvalho.

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