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Manaus
ELEIÇÕES

TRE-AM contesta MP Eleitoral e nega aplicar incorretamente a Lei da Ficha Limpa

A Corte Eleitoral foi questionada pelo Ministério Público no TSE de aprovar candidaturas de fichas sujas no Amazonas, como o ex-prefeito de Barcelos, Ribamar Beleza, com dez contas reprovadas no TCE e TCU 21/09/2018 às 20:15
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Foto: Arquivo A Crítica
Vitor Gavirati Manaus (AM)

Após ser questionado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) ao longo da semana pela forma como vem aplicando a Lei da Ficha Limpa, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) afirmou em nota, nesta sexta-feira (21), que considera “naturais” as “insatisfações” relacionadas com as decisões da Corte e que não vai ceder a “pressões”. O MPE havia entrado com recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra decisões do TRE-AM que liberou registros de candidatura de candidatos apontados como fichas-sujas.

“As insatisfações relacionadas a eventuais posições tomadas por esta Corte Eleitoral Estadual são naturais e fazem parte do processo democrático de construção das decisões, cabendo àqueles que delas discordem o manejo dos instrumentos processuais previstos em lei”, afirma o Tribunal na nota assinada pelo presidente do órgão, o desembargador João de Jesus Abdala Simões e demais membros da Corte.

A principal queixa do Ministério Público sobre a conduta do TRE-AM foi o deferimento da candidatura do ex-prefeito de Barcelos Ribamar Beleza (PV) que responde a dez processos distintos por contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O MPE questionou que a Corte Estadual, ao julgar a ação, deferiu o registro de Beleza sob o argumento de que as irregularidades insanáveis identificadas pelo TCU não configurariam ato doloso de improbidade administrativa. No entendimento do MPE a situação de inelegibilidade é evidente.

Na nota emitida nesta sexta (21), os membros da Corte também repudiaram o que chamam de manifestações que “se distanciam da liberdade de expressão” e “tentam macular” a dignidade do Tribunal. Em matéria publicada na edição da última terça (20) do Jornal A Crítica, o procurador regional eleitoral Rafael da Silva Rocha afirmou que a Justiça Eleitoral não tem aplicado a Lei da Ficha Limpa de maneira correta e completa. “Aplicando a legislação apenas para os casos de condenação criminal”, declarou.

Os membros da Corte também afirmaram na nota que seus julgamentos são pautados pela interpretação dos princípios constitucionais e fez críticas aos questionamentos da sua atuação. “A Corte Eleitoral Estadual do Amazonas respeita o livre pensamento, como sempre o fez, mas não se submeterá, em seus julgamentos, a pressões de entidades ou pessoas que se arvoram detentoras últimas da verdade e da moral”, dizem no documento.

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), com sede em Brasília, também havia emitido uma nota afirmando que vê com preocupação o alerta dado pelo Ministério Público Eleitoral.

Associação de Magistrados

Também nesta sexta (21), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) afirmou que não subscreveu a nota emitida pelo MCCE, que é autor da Lei da Ficha Limpa, comentando o posicionamento do Ministério Público Eleitoral.

“Em face disso, considerando que a inserção do nome da entidade na nota pública não foi autorizada pelo seu presidente, único legitimado a falar pela asociação, requer a imediata retificação da nota”, cobra o presidente da AMB, Jayme Martins, em ofício enviado ao MCCE.

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral comentou em comunicado aos associados a cobrança da AMB. “Quando enviamos a Nota por e-mail não divulgamos os nomes das entidades que compõem o MCCE, mas por algum motivo deve ter sido realizada a divulgação nos meios de imprensa da carta original que contém os nomes das entidades. Assim, reiteramos o pedido da AMB e tomaremos o cuidado para checar de que nas próximas notas não contenham os nomes das entidades”, afirma a direção do MCCE.

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