Quinta-feira, 04 de Junho de 2020
DECISÃO

TRE-AM extingue processo de cassação de mandato de Saullo Vianna

Em novembro de 2019, o diretório do Cidadania expulsou Saullo do partido em razão do parlamentar votar em consonância com a base governista



show_SAULO_86901108-03A2-45D1-93D9-2401E920109B.jpg Foto: Divulgação
18/03/2020 às 17:14

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) extinguiu por unanimidade, nesta terça-feira (17), o processo de cassação de mandato, ingressado pelo partido Cidadania (antigo PPS) contra o deputado estadual Saullo Vianna (PTB) por infidelidade partidária. Contra a decisão de 1º instância cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Acordam os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, por unanimidade, em harmonia com o parecer ministerial, pelo acolhimento da preliminar de falta de interesse de agir, extinguindo o feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil, nos termos do voto do relator”, diz trecho da decisão.



Nas eleições 2018, Saullo Vianna foi eleito deputado estadual pelo PPS com 27,8 mil votos. Em novembro de 2019, o diretório do Cidadania expulsou Saullo do partido em razão do parlamentar votar em consonância com a base governista e ter assumido o posto de vice-líder do governo na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), enquanto a sigla faz oposição à gestão Wilson Lima (PSC). Na representação, a direção do Cidadania pedia a posse do suplente, o coronel da Polícia Militar Amadeu Soares.

O relator do processo, o juiz Abraham Peixoto Campos Filho declarou, durante a leitura do voto, que a expulsão do partido não enseja a perda do mandato por infidelidade partidária “uma vez que para tanto o desligamento deve ocorrer de forma voluntária por parte do mandatário conforme já decidiu nossa corte em acórdão já ementado e no mesmo sentido já se manifestou o Tribunal Superior Eleitoral”.

A defesa do deputado, representada pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM), Marco Aurélio Choy, afirmou que o partido não emitiu diretriz partidária para orientar o exercício do mandato e que Saullo, único deputado eleito pela sigla, não foi convidado para reuniões partidárias. “É algo que salta os olhos e fruto da pouca democracia partidária da agremiação representante (partido)”, declarou.

O advogado de Saullo, Yuri Albuquerque Gonçalves disse que o parlamentar nunca sinalizou intenção em deixar a legenda e que foi expulso de forma arbitrária.

Saullo Vianna afirmou que o pedido de cassação do mandato por infidelidade partidária é ‘página virada’ e que irá se dedicar ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), sigla que se filiou no dia 9 deste mês. Na legenda, o parlamentar ocupa os cargos de presidente da Executiva Municipal do PTB-Manaus e vice-presidente da executiva estadual do partido cuja presidência cabe ao vice-governador Carlos Almeida Filho.

“Eu confio muito na Justiça e na minha defesa. O partido que me expulsou tentou pedir o meu mandato por infidelidade partidária, algo totalmente infundado como referendou o TRE em decisão por unanimidade. Isso para mim é página virada. Meu foco é consolidar o meu partido atual, o PTB, que me acolheu e que está me dando oportunidade de organizar a nossa estrutura no interior e ter uma presença forte em Manaus no pleito de 2020”, declarou o deputado.

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Repórter de A Crítica

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